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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

THAMILLIS DE FRANCA MEDEIROSCPF

Reu

CAC ENGENHARIA S.ACPF

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RAMOS DE ASSIS· OAB RJ 175138· CPF 110.***.***-42

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CAMILA SILVA MARTINSCPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIANA DA SILVA· OAB RJ 238421· CPF 135.***.***-89

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CLAYTON MARQUES DE SOUZACPF

MARY JANE MARINS MARQUES DE SOUZACPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

QUESIA CABRAL ARAUJO· OAB RJ 236618· CPF 135.***.***-50

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

BIANCA CARNEIRO DAVID· OAB RJ 250707· CPF 128.***.***-70

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AILTON ALBINO BAZETCPF

JACQUELINE CONCEICAO DOS SANTOS BAZETCPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VENICIO FARIA DE LIMA· OAB RJ 226215· CPF 162.***.***-86

Reu:

BIANCA CARNEIRO DAVID· OAB RJ 250707· CPF 128.***.***-70

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LINS DOS SANTOSCPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO SILVA· OAB RJ 221649· CPF 132.***.***-62

Autor:

JAMEL KALAOUN FILHO· OAB RJ 188984· CPF 103.***.***-69

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA· OAB RJ 186012· CPF 134.***.***-55

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA

LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

DAYENE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDACNPJ

JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES DE MATOS· OAB RJ 179649· CPF 137.***.***-17

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 7.678,79

Autor

WELLISSON ROBERTO SANTI SILVACPF

ARIELE RODRIGUES ALVAREZCPF

Reu

MESQUITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES DUARTE· OAB RJ 196405· CPF 134.***.***-21

Autor:

ORLANDO RIBEIRO DUARTE· OAB RJ 140473· CPF 023.***.***-03

Reu:

BRUNO DE AGUIAR FLORES· OAB RJ 182268· CPF 303.***.***-11

Reu:

MARCELO PEREIRA MANTUANO· OAB MG 083065· CPF 028.***.***-73

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FELIPE VIANA DA SILVACPF

TAIANE DO NASCIMENTO VIANACPF

Reu

CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA.CNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

JERONIMO DA VEIGA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIANA DA SILVA· OAB RJ 238421· CPF 135.***.***-89

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 23.639.311,50

Autor

SPE ATENTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

SPE IPIRANGA POA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

GABRIEL ALVES SALDANHA· OAB RS 111220

ISADORA HENRICH DOS SANTOS· OAB RS 104330

NATÁLIA STEIN· OAB SP 375515· CPF 418.***.***-73

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 079416· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256570965 (Custas Finais ou Complementares) (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE IPIRANGA POA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

SPE ATENTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 23.639.311,50

Autor

SPE ATENTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

SPE IPIRANGA POA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ISADORA HENRICH DOS SANTOS· CPF 023.***.***-26

Autor:

GABRIEL ALVES SALDANHA· CPF 011.***.***-50

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Autor:

RODRIGO DE LIMA SANT ANNA· CPF 219.***.***-55

Autor:

NATALIA STEIN· CPF 418.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256570965 (Custas Finais ou Complementares) (03/09/2025)

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