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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 13.379,28

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JOSENILDO ANDRADE DE FREITASCPF

JOSENILDA DE JESUS SANTOSCPF

NAILZA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

VICTOR LEONARDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 69084· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 310.000,00

Autor

MARY DOLORES DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

CONCEITO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAL LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO PARQUE DE JAUACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SOUZA BASTOS· OAB BA 54582· CPF 049.***.***-03

Autor:

FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR· OAB BA 52028· CPF 089.***.***-35

Reu:

LUCIANA FONSECA SOARES· OAB BA 24093· CPF 399.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARY DOLORES DE ARAUJO SOUZA em 21/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 310.000,00

Autor

MARY DOLORES DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO PARQUE DE JAUACNPJ

CONCEITO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2024 (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL NUNES NETOCPF

KAREN VALADARES TRIPPOCPF

ROSANA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADECPF

SUSANA WEBERING BORBA NUNESCPF

MOISES SANCHEZ GONZALEZCPF

+ 1 outros

Reu

TARARAT EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

CONCEITO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAL LTDA - EPPCNPJ

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

MARCILIO GALINDO PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO· OAB BA 15398· CPF 645.***.***-20

Reu:

LUCIANA FONSECA SOARES· OAB BA 24093· CPF 399.***.***-49

Reu:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Reu:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 30/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 272.981,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CONCEITO ASSESSORIA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRACPF

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

REGINALDO SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: REGINALDO SOARES TEIXEIRA e outros (3) DESPACHO Intimação - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0000515-17.2015.8.18.0104 Vistos, Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Ju... (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 272.981,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CONCEITO ASSESSORIA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRACPF

REGINALDO SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) (28/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Autor:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Último movimento: Petição (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ERIC DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Autor:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Reu:

ACHYLLES DE BRITO COSTA· OAB PI 4356· CPF 771.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VERAS AVELINO· OAB PI 19386· CPF 055.***.***-74

Reu:

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO· OAB MA 9225· CPF 754.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: REGINALDO SOARES TEIXEIRA e outros EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. Presidência: DES. ADER... (08/01/2026)

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