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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FABIO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

R$ 734.128,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAMPA EMBALAGENS LTDACNPJ

IRAMILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· OAB SP 84407· CPF 084.***.***-40

Reu:

ALTINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 52595· CPF 488.***.***-20

Outros

GUILHERME MALAGUTI SPINA· OAB SP 184698· CPF 270.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 7.341,28

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAMPA EMBALAGENS LTDACNPJ

IRAMILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME MALAGUTI SPINA· OAB SP 184698· CPF 270.***.***-56

Reu:

ALTINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 52595· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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