CONCEITO-ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 9.540,00

Autor

FRANCISCO PORTELA MORAISCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL PARK

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PORTELA MORAIS· OAB MA 10655· CPF 216.***.***-04

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ISAURA HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

PEDRO ALAN ALVES SILVA· OAB PI 10287· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (08/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.193,89

Autor

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO ALBINO DE MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

ALFREDO LIMA GOES· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO HAWAII RESIDENCECNPJ

CONDOMINIO HAWAI RESIDENCE

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

ELVIS DA COSTA SILVA· OAB PI 17976· CPF 042.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA LEAL DA COSTA· OAB PI 16563· CPF 058.***.***-14

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO HAWAI RESIDENCE

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR FERREIRA LEAL DA COSTA· OAB PI 16563· CPF 058.***.***-14

Reu:

ELVIS DA COSTA SILVA· OAB PI 17976· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 12.450,00

Autor

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

GLENDA SANTOS DE ALMEIDA BORGESCPF

CONDOMINIO IVON PACHECOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

SABRINA ANGELICA ALVES DE MORAIS· OAB PI 17933· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO HAWAII RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO HAWAII RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME

CONDOMINIO HAWAII RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP INTERESSADO: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE, CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a tramitação das Ações de Cumprimento de Sentença no TJPI, Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, INTIMO a parte exequente, por meio do(a) causídico(a), para que colacione aos autos, e... (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HS CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME

CONDOMINIO HAWAII RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP INTERESSADO: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE, CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a tramitação das Ações de Cumprimento de Sentença no TJPI, Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, INTIMO a parte exequente, por meio do(a) causídico(a), para que colacione aos autos, e... (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANNE KARENINA DA COSTA CALANDCPF

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

POETIC CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA RODRIGUES CLIMACO· OAB PI 16943· CPF 062.***.***-64

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de POETIC CONDOMINIUM em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 3.627,36

Autor

HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENACPF

Reu

POETIC CONDOMINIUMCNPJ

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIANNA IVNA LEAL SOUSA· OAB PI 4585· CPF 823.***.***-82

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENACPF

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIANNA IVNA LEAL SOUSA· OAB PI 4585· CPF 823.***.***-82

Autor:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Reu:

LIANNA IVNA LEAL SOUSA· OAB PI 4585· CPF 823.***.***-82

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA REU: CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME e outros DECISÃO Tendo em vista a juntada de cálculos pela parte exequente em ID 84440940, bem como a certidão de trânsito em julgado em ID 83661185, determino o regular prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

IZABEL MONTEIRO DE ABREU LIMACPF

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO EDIFICIL CAROLINACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB PI 3184· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCIA BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 7996· CPF 826.***.***-91

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS· OAB PI 11147· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 41.154,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL PARKCNPJ

SHEYLLA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN SAMPAIO SOUSA· OAB PI 20505· CPF 607.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL PARK

SHEYLLA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DARLAN SAMPAIO SOUSA· OAB PI 20505· CPF 607.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL PARK e outros REU: CONCEITO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime- se o autor para que, em 15(quinze) dias, apresente nos autos, sob pena de julgamento do feito conforme estado em que se encontra o processo, cópia do contrato firmado entre o condomínio autor e a administradora requerida, com delimitação das obrigações correspondentes às parte... (18/06/2026)

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