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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOE LEITE DE FREITAS NETO

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Reu:

JOAO CLAUDIO HOLANDA MONTENEGRO· OAB CE 33942· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOE LEITE DE FREITAS NETO

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Reu:

JOAO CLAUDIO HOLANDA MONTENEGRO· OAB CE 33942· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NOE LEITE DE FREITAS NETO Promovido(a)(s): REU: CONCEPT CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Ao compulsar os presentes autos, nota-se que através da manifestação de ID nº 184538460, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado os p... (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BENEDET· CPF 110.***.***-17

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· CPF 095.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

LETICIA GRANDO· CPF 099.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO LINGNER· OAB SC 061755· CPF 088.***.***-33

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

ISOCLEY BOSSI· OAB SC 018086· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Outros

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA· OAB SC 016833· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

ISOCLEY BOSSI· OAB SC 018086· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

CARLOS EDUARDO LINGNER· OAB SC 061755· CPF 088.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA· OAB SC 016833· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1154683/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 435.442,10

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· CPF 095.***.***-00

Autor:

GIOVANA BENEDET· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197395/SC (2025/0047444-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 HENRIQUE PASSARELI BRAUS - SC047910 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 AGRAVANTE: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - SC017421 MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI - SC025915 RECORRIDO: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: SAMU... (21/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 435.442,10

Autor

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Reu:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LUCIANO OTAVIO MINATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.814.466,99

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ARANSA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

ISADORA HONORATO DE BRITTO· OAB SC 059612· CPF 081.***.***-19

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 4.545.107,05

Autor

ARANSA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BENEDET· OAB SC 063918· CPF 110.***.***-17

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· OAB SC 067334· CPF 095.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

LARISSA DOS SANTOS REINERT· OAB SC 061542· CPF 084.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

ISOCLEY BOSSI· OAB SC 018086· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Outros

ANDRESSA BITENCOURT· OAB SC 061493

Último movimento: Juntada de Petição (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANSA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

GIOVANA BENEDET· OAB SC 063918· CPF 110.***.***-17

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· OAB SC 067334· CPF 095.***.***-00

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

ISOCLEY BOSSI· OAB SC 018086· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIELA DE JESUS PEIXERCPF

DANIEL DE JESUS PEIXERCPF

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS· OAB SC 043309· CPF 044.***.***-05

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Outros

ISOCLEY BOSSI· OAB SC 018086· CPF 025.***.***-81

SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA· OAB SC 018189· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DANIELA DE JESUS PEIXERCPF

DANIEL DE JESUS PEIXERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (23/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 45.451,07

Autor

ARANSA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BENEDET· OAB SC 063918· CPF 110.***.***-17

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· OAB SC 067334· CPF 095.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

LETICIA GRANDO· OAB SC 068657· CPF 099.***.***-09

Autor:

LARISSA DOS SANTOS REINERT· OAB SC 061542· CPF 084.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (14/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 45.451,07

Autor

ARANSA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS REINERT· OAB SC 061542· CPF 084.***.***-79

Autor:

LETICIA GRANDO· OAB SC 068657· CPF 099.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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