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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 31.784,01

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CONCIVIL CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

JOVANO VIEIRA MANSOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 21648· CPF 889.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA PIMENTA FERNANDES· OAB GO 36200· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 3.113,10

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

RENATA PACHECO BALESTRACPF

CONCIVIL CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

NELO EGIDIO BALESTRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 3.113,10

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

NELO EGIDIO BALESTRA FILHOCPF

CONCIVIL CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

RENATA PACHECO BALESTRACPF

Advogados

Reu:

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

19/12/2003

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de manifestação (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

JOSE BARBOSA TELESCPF

FERNANDO ANTONIO CERQUEIRA MACHADOCPF

VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME

CONCIVIL CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ADALBERTO ALVES PEREIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JEANN FLAVIO FERREIRA· CPF 839.***.***-20

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA· CPF 402.***.***-49

Reu:

NELSON DOS REIS AGUIAR· CPF 009.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DAMIAO DA SILVA· OAB GO 18680· CPF 788.***.***-68

Reu:

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 12172· CPF 219.***.***-20

Reu:

HAROLDO LEAL DE ARAUJO· CPF 597.***.***-72

Reu:

NADIM NEME NETO· CPF 711.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MUNICIPIO DE TURVANIA

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEME LTDA

Advogados

Autor:

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

Autor:

PAULO IDELANO SOARES LIMA E OUTROS(AS)· OAB TO 352· CPF 070.***.***-34

Autor:

NADIM NEME NETO· OAB GO 27910· CPF 711.***.***-72

Autor:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

Autor:

NELSON DOS REIS AGUIAR· OAB TO 1198

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

Reu:

PAULO IDELANO SOARES LIMA E OUTROS(AS)· OAB TO 352· CPF 070.***.***-34

Reu:

NADIM NEME NETO· OAB GO 27910· CPF 711.***.***-72

Reu:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

Reu:

NELSON DOS REIS AGUIAR· OAB TO 1198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022185-38.2003.4.01.3500. EXECUTADO: HELIO DA SILVA, BRAZ NEME, CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEME LTDA, CONCIVIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, JOSE BARBOSA TELES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE TURVANIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Trata-se de embargos de declaração opostos por CONCIVIL CON... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

19/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MUNICIPIO DE TURVANIA

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEME LTDA

Advogados

Autor:

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

Autor:

PAULO IDELANO SOARES LIMA E OUTROS(AS)· OAB TO 352· CPF 070.***.***-34

Autor:

NADIM NEME NETO· OAB GO 27910· CPF 711.***.***-72

Autor:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

Autor:

NELSON DOS REIS AGUIAR· OAB TO 1198

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA SIMONE DE MORAIS· OAB GO 28405· CPF 432.***.***-91

Reu:

PAULO IDELANO SOARES LIMA E OUTROS(AS)· OAB TO 352· CPF 070.***.***-34

Reu:

NADIM NEME NETO· OAB GO 27910· CPF 711.***.***-72

Reu:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

Reu:

NELSON DOS REIS AGUIAR· OAB TO 1198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 120.057,61

Autor

PAULO SERGIO JORGE MEICNPJ

Reu

RMDK CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

M DIAS CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

EMPREITEIRA DIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO JORGE· CPF 315.***.***-72

Autor:

VIVIAN HENRIQUES DE MELLO PEIXOTO AMARAL· OAB PR 73955· CPF 007.***.***-06

Reu:

GABRIELLA SIMONETTI BEVILAQUA· OAB PR 62498· CPF 066.***.***-60

Reu:

GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA· OAB PR 42894· CPF 032.***.***-95

Outros

ILCEMARA FARIAS· OAB PR 25854· CPF 015.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 7.451,69

Autor

J F SOARES SERVICOS E REFORMAS - MECNPJ

Reu

M DIAS CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA SOARES· CPF 325.***.***-20

Autor:

DEMÓSTENES CUNHA DE SOUZA· OAB PR 82275· CPF 453.***.***-49

Autor:

DYONATAN DIEGO ALMEIDA SILVA· OAB PR 85436· CPF 072.***.***-10

Autor:

ALAN MADEIRA SILVA· CPF 098.***.***-74

Reu:

GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA· OAB PR 42894· CPF 032.***.***-95

Outros

ILCEMARA FARIAS· OAB PR 25854· CPF 015.***.***-75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 44.155,41

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

M DIAS CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MAURI DIAS

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB PR 71507· CPF 055.***.***-22

Reu:

GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA· OAB PR 42894· CPF 032.***.***-95

Outros

EMANUEL VITOR CANEDO DA SILVA· OAB PR 10088· CPF 191.***.***-49

MURILO CELSO FERRI· OAB PR 7473· CPF 204.***.***-49

ILCEMARA FARIAS· OAB PR 25854· CPF 015.***.***-75

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 1.540.000,00

Autor

CONSTRUTORA PUSSOLI SACNPJ

Reu

M DIAS CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Reu:

GABRIELLA SIMONETTI BEVILAQUA· OAB PR 62498· CPF 066.***.***-60

Reu:

GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA· OAB PR 42894· CPF 032.***.***-95

Outros

ILCEMARA FARIAS· OAB PR 25854· CPF 015.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 17.551,48

Autor

PETROPAVI PAVIMENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

RMDK CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

KELLY CRISTIANE LOURENçO DA SILVACPF

MAURI DIASCPF

M DIAS CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PR 31338· CPF 023.***.***-02

Reu:

GABRIELLA SIMONETTI BEVILAQUA· OAB PR 62498· CPF 066.***.***-60

Reu:

GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA· OAB PR 42894· CPF 032.***.***-95

Outros

ILCEMARA FARIAS· OAB PR 25854· CPF 015.***.***-75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA CRISTINA PEREIRA RAMOS

Reu

M DIAS CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA· OAB PR 42894· CPF 032.***.***-95

Autor:

ADRIANA MARCONDES PINHO CHAVES PINTO· OAB PR 73258· CPF 016.***.***-30

Autor:

GABRIELLA SIMONETTI BEVILAQUA· OAB PR 62498· CPF 066.***.***-60

Autor:

ILCEMARA FARIAS· OAB PR 25854· CPF 015.***.***-75

Reu:

GUSTAVO GIOVANINI MARINHO ALMEIDA· OAB PR 42894· CPF 032.***.***-95

Reu:

ADRIANA MARCONDES PINHO CHAVES PINTO· OAB PR 73258· CPF 016.***.***-30

Reu:

GABRIELLA SIMONETTI BEVILAQUA· OAB PR 62498· CPF 066.***.***-60

Reu:

ILCEMARA FARIAS· OAB PR 25854· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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