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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CONCEL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (25/10/2023)

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—

TRT24- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Levantamento/LiberaçãoFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 175.925,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

LUIS ANGELO SCUARCIALUPI· CPF 035.***.***-80

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Reu:

BRUNO OLIVEIRA MINASI· OAB GO 35718

Reu:

ANISIO NANTES MOREIRA· OAB MS 25475· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/10/2025 (21/10/2025)

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—

TRT24- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 175.925,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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—

TRT24- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contribuições PrevidenciáriasCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 175.925,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO OLIVEIRA MINASI· OAB GO 35718· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO HERNANDES DA SILVA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

CONCEL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

IRANILDE CADETE RODRIGUESCPF

OLZIDE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MINASI· OAB GO 35718· CPF 012.***.***-21

Autor:

LUIS ANGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Reu:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Reu:

BRUNO OLIVEIRA MINASI· OAB GO 35718· CPF 012.***.***-21

Reu:

LUIS ANGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO HERNANDES DA SILVA (30/09/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTO

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES· OAB PR 81594· CPF 046.***.***-08

Reu:

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES· OAB PR 81594· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEZARD

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Autor:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 6338· CPF 722.***.***-20

Reu:

SUZANA GUIMARAES· OAB SE 1607· CPF 388.***.***-04

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DE JESUS SANTANACPF

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 11467· CPF 046.***.***-35

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Reu:

RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 11467· CPF 046.***.***-35

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE DE JESUS SANTANA ADV.: RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE EXECUTADO: CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB: 5030-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO ÀS FLS. 166/167, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202355501874 NÚMERO ÚNICO: 0006960-73.2023.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS O VALOR TOTAL DO IPTU INADIMPLENTE P... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA SOUZA FONTES DE JESUSCPF

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações; Informações) (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE DE JESUS LIMA

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE DE JESUS LIMA

Reu

CONCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Autor:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Reu:

FERNANDA SANTANA MOISÉS· OAB SE 5087· CPF 005.***.***-67

Reu:

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500869407 NÚMERO ÚNICO: 0006516-16.2018.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 30/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201854001682 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APE... (10/02/2026)

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