CONCREBEM CONCRETO USINADO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Judicial Eletrônico - PJeProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 41.603,20

Autor

GILDENOR GENIVAL DE SOUZACPF

Reu

JUAREZ MORILHACPF

CONCREBEM CONCRETO USINADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA PERES DE FARIAS· OAB DF 72140· CPF 899.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 110.963,38

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

Reu

ANGICO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

MINERACAO ANGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY BARBOSA GUERRINI· OAB SP 393929· CPF 319.***.***-83

Autor:

RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI· OAB SP 466884· CPF 230.***.***-90

Reu:

JOELMA FRANCO DA CUNHA· OAB SP 251046· CPF 221.***.***-46

Reu:

ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA TEIXEIRA· OAB SP 248927· CPF 224.***.***-93

Reu:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

Reu

ANGICO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

MINERACAO ANGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI· OAB SP 466884· CPF 230.***.***-90

Autor:

SHIRLEY BARBOSA GUERRINI· OAB SP 393929· CPF 319.***.***-83

Reu:

JOELMA FRANCO DA CUNHA· OAB SP 251046· CPF 221.***.***-46

Reu:

ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA TEIXEIRA· OAB SP 248927· CPF 224.***.***-93

Reu:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 110.963,38

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

Reu

ANGICO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

MINERACAO ANGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI· OAB SP 466884· CPF 230.***.***-90

Autor:

SHIRLEY BARBOSA GUERRINI· OAB SP 393929· CPF 319.***.***-83

Reu:

JOELMA FRANCO DA CUNHA· OAB SP 251046· CPF 221.***.***-46

Reu:

ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA TEIXEIRA· OAB SP 248927· CPF 224.***.***-93

Reu:

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO· OAB SP 257576· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 32.180,00

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

Reu

ANILTON DA SILVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI· OAB SP 466884· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 32.180,00

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

Reu

ANILTON DA SILVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI· OAB SP 466884· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 6.283,38

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

Reu

ANDRE DE MORAES DOELITZSCHCPF

Outros

RODRIGO SARTORI MENDES· OAB SP 341092· CPF 372.***.***-08

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 6.283,38

Autor

CONCREBEM CONCRETO USINADO EIRELICNPJ

Reu

ANDRE DE MORAES DOELITZSCHCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Reu:

RODRIGO SARTORI MENDES· OAB SP 341092· CPF 372.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Reu

RONALDO PEREIRA DIASCPF

JOAO PEREIRA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

Outros

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879340/MG (2025/0083328-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RONALDO PEREIRA DIAS AGRAVANTE: ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA AGRAVANTE: ROSEMARY DE FATIMA DIAS ADVOGADO: LUÍS EVÂNEO GUERZONI - SP153337 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITAMOGI ADVOGADO: LUCIANO DONIZETE LEITE - MG077998 INTERESSADO: CONCRETO USINADO CANTIERI LTDA INTERESSADO: JOAO PEREIRA DIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGI

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI· CPF 171.***.***-82

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

2. ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA (AGRAVANTE)

3. ROSEMARY DE FATIMA DIAS (AGRAVANTE)

4. JOAO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICIPIO DE ITAMOGI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETO USINADO CANTIERI LTDACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETO USINADO CANTIERI LTDACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

DIVINO DONIZETE DA SILVACPF

FELIPE SILVA VALENTECPF

RODRIGO SILVA VALENTECPF

Advogados

Autor:

WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA

Autor:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETO USINADO CANTIERI LTDACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

DIVINO DONIZETE DA SILVACPF

FELIPE SILVA VALENTECPF

RODRIGO SILVA VALENTECPF

Advogados

Autor:

WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA

Autor:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO DONIZETE DA SILVACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

CONCRETO USINADO CANTIERI LTDACNPJ

FELIPE SILVA VALENTECPF

RODRIGO SILVA VALENTECPF

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842

Reu:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETO USINADO CANTIERI LTDACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

FELIPE SILVA VALENTECPF

RODRIGO SILVA VALENTECPF

DIVINO DONIZETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA

Autor:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Reu:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SILVA VALENTECPF

RODRIGO SILVA VALENTECPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

CONCRETO USINADO CANTIERI LTDACNPJ

DIVINO DONIZETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SETIMO SALERMO MIGUEL

Autor:

LUCAS PINTO MIGUEL

Autor:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985

Reu:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETO USINADO CANTIERI LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CPF

DIVINO DONIZETE DA SILVACPF

Reu

DIVINO DONIZETE DA SILVACPF

RODRIGO SILVA VALENTECPF

FELIPE SILVA VALENTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA BARBOSA

Autor:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Autor:

WALTER MELO VASCONCELOS BARBARA

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842

Reu:

SETIMO SALERMO MIGUEL

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA· OAB MG 32985

Reu:

LUCAS PINTO MIGUEL

Reu:

CLEUBES MAIA FREITAS· OAB MG 59638

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - JOAO PEREIRA DIAS; RONALDO PEREIRA DIAS; ROSANIA APARECIDA DIAS; ROSEMARY DE FATIMA DIAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAMOGI; Interessado(s) - CONCRETO USINADO CANTIERI LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGI

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI· CPF 171.***.***-82

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DIASCPF

RONALDO PEREIRA DIASCPF

ROSEMARY DE FATIMA DIASCPF

ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EVANEO GUERZONI

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

2. ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA (AGRAVANTE)

3. ROSEMARY DE FATIMA DIAS (AGRAVANTE)

4. JOAO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICIPIO DE ITAMOGI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879340/MG (2025/0083328-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RONALDO PEREIRA DIAS AGRAVANTE: ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA AGRAVANTE: ROSEMARY DE FATIMA DIAS ADVOGADO: LUÍS EVÂNEO GUERZONI - SP153337 AGRAVANTE: JOAO PEREIRA DIAS ADVOGADO: LUÍS EVÂNEO GUERZONI - SP153337 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITAMOGI ADVOGADO: LUCIANO DONIZETE LEITE - MG077998 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025. (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

12/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

2. ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA (AGRAVANTE)

3. ROSEMARY DE FATIMA DIAS (AGRAVANTE)

4. JOAO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICIPIO DE ITAMOGI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879340/MG (2025/0083328-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RONALDO PEREIRA DIAS AGRAVANTE: ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA AGRAVANTE: ROSEMARY DE FATIMA DIAS ADVOGADO: LUÍS EVÂNEO GUERZONI - SP153337 AGRAVANTE: JOAO PEREIRA DIAS ADVOGADO: LUÍS EVÂNEO GUERZONI - SP153337 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITAMOGI ADVOGADO: LUCIANO DONIZETE LEITE - MG077998 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025. (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

12/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

2. ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA (AGRAVANTE)

3. ROSEMARY DE FATIMA DIAS (AGRAVANTE)

4. JOAO PEREIRA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICIPIO DE ITAMOGI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EVANIO GUERZONI· OAB SP 153337· CPF 171.***.***-82

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 077998· CPF 673.***.***-00

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

MATEUS JOSE ALVES MENEZES· OAB SP 259877· CPF 310.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879340/MG (2025/0083328-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RONALDO PEREIRA DIAS AGRAVANTE: ROSANIA APARECIDA DIAS GARCIA AGRAVANTE: ROSEMARY DE FATIMA DIAS ADVOGADO: LUÍS EVÂNEO GUERZONI - SP153337 AGRAVANTE: JOAO PEREIRA DIAS ADVOGADO: LUÍS EVÂNEO GUERZONI - SP153337 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITAMOGI ADVOGADO: LUCIANO DONIZETE LEITE - MG077998 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025. (10/04/2025)

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