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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 308.906,97

Autor

A UNIAO

Reu

CONCREM FLORESTAL LTDA

Advogados

Reu:

HUADSON SANTOS GUIMARAES· OAB PA 36348· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDACNPJ

ADRIANO D AGNOLUZZOCPF

FLORAMAD INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

SILVANO D AGNOLUZZOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO· OAB MA 7554· CPF 177.***.***-49

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO· OAB PA 24767· CPF 998.***.***-00

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 15.655.155,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO IRINEU DOS SANTOSCPF

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDACNPJ

ADRIANO D AGNOLUZZOCPF

FLORAMAD INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO IRINEU DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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