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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

Autor:

AURIMAR MARCELO DA SILVA· OAB MG 127420

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236

Autor:

JULIANO MAGNO BARBOSA· OAB MG 122073

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539

Reu:

FERNANDA COTA MOL DOS SANTOS· OAB MG 129576

Reu:

BERNARDO CAMPOMIZZI MACHADO· OAB MG 106599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA

MUNICIPIO MARIANA

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA

MUNICIPIO MARIANA

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA

MUNICIPIO MARIANA

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

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CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO MARIANA; Ré(u)(s) - CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO NEY CERCEAUX E ROLACPF

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ARLINDO ANDRE LAGE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Autor:

FELIPE PADRAO MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCELO GUIMARAES RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosConflito de competência cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMI LOCAÇÕES LTDA

Reu

ATM BLINDAGEM E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

ISABELLE MELGACO MARQUES BARBOSA· OAB MG 42696

Autor:

DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 72945· CPF 636.***.***-15

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

Autor:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Reu:

ISABELLE MELGACO MARQUES BARBOSA· OAB MG 42696

Reu:

DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 72945· CPF 636.***.***-15

Reu:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 13ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EMBARGANTE: LUMI LOCAÇÕES LTDA; EMBARGADO: ATM BLINDAGEM E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros "(...) Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante para que distribua o cumprimento de sentença em meio eletrônico, pelo Sistema Pje, possibilitando o seu processamento pela CENTRASE. Nada mais a prover, arquive-se o presente feito com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizon... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMI LOCAÇÕES LTDA

Reu

ATM BLINDAGEM E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

ISABELLE MELGACO MARQUES BARBOSA· OAB MG 42696

Autor:

DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 72945· CPF 636.***.***-15

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

Autor:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Reu:

ISABELLE MELGACO MARQUES BARBOSA· OAB MG 42696

Reu:

DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 72945· CPF 636.***.***-15

Reu:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VILALVA VAZ· OAB MG 207950· CPF 927.***.***-00

Autor:

VICTOR ARAÚJO DRUZIAN· OAB MS 30138· CPF 483.***.***-51

Autor:

MAYCON DANIEL OLIVEIRA DE SENA· OAB MS 31003

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VILALVA VAZ· OAB MG 207950· CPF 927.***.***-00

Autor:

VICTOR ARAÚJO DRUZIAN· OAB MS 30138· CPF 483.***.***-51

Autor:

MAYCON DANIEL OLIVEIRA DE SENA· OAB MS 31003

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1015683-72.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): MAYCON DANIEL OLIVEIRA DE SENA (OAB MS031003) ADVOGADO(A): VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB MS030138) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VILALVA VAZ (OAB MG207950) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte suc... (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VILALVA VAZ· OAB MG 207950· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Base de CálculoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VILALVA VAZ· OAB MG 207950· CPF 927.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842820/DF (2025/0025044-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE014066 CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA - BA031353 MATHEUS FONTES MONTEIRO - BA033586 ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE - CE025356 CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE031556 DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM - CE017607 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado... (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 014066· CPF 619.***.***-00

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA· OAB BA 031353· CPF 010.***.***-39

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 033586· CPF 028.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· CPF 514.***.***-15

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 031556· CPF 323.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0061546322016401000020251007140549 (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB CE 17607· CPF 966.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Reu:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB CE 17607· CPF 966.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.785.597,86

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

3 VARA CIVEL COMARCA DE SAO PAULO

Reu

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SERGIO ANTONIO HAZINCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN· OAB SP 138712· CPF 175.***.***-90

Autor:

CLAUDIA NEVES MASCIA

Autor:

TATIANA CAMPANHA BESERRA· OAB SP 215934

Autor:

NATALI VERONICA TRENTIN ARAUJO· CPF 352.***.***-58

Reu:

YURI HENRIQUE SILVA· OAB MG 215823· CPF 129.***.***-26

Outros

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006

ICARO LUIZ SILVA MARQUES· OAB BA 36194

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BEHRMANN RATIS ADVOGADOS em 30/11/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2003

Distribuição

23/01/2003

Valor

R$ 36.364,74

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO HAZIN

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 584.185,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Planurb Planejamento E Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0127835-51.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0127835-51.2003.8.05.0001 Exe... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 583.000,00

Autor

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MACHADO MARQUES· OAB BA 16292· CPF 637.***.***-49

Autor:

AGNALDO CAETANO CAMARA DE SOUZA· OAB BA 1920· CPF 000.***.***-87

Reu:

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR· OAB BA 17795· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Planurb Planejamento E Construcoes Ltda Advogado: Agnaldo Caetano Camara De Souza (OAB:BA1920) Advogado: Vinicius Machado Marques (OAB:BA16292) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149383-93.2007.8.05.0001 Embargos À Exe... (02/10/2024)

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