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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 198.564,81

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARISTELA MAGALHAES BRITESCPF

ASSEC LTDACNPJ

ANDREA REGINA ALVES SCHMIDTCPF

MARCELO SANTOS SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

SELMA DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão (08/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 69.550,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C) (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 1.062,41

Autor

RAFAEL BUCCO ROSSOTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 43538· CPF 051.***.***-99

Reu:

LUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS· CPF 106.***.***-12

Outros

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 14018· CPF 610.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 2.717,79

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

GARANTIA ASSES IMOBILIARIA LTDACNPJ

HENRIQUE RICCHETTI JUNIORCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 20.784,23

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

GARANTIA ASSES IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (27/10/2025)

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