CONDOMINAL ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 51.674,53

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879

Reu:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DO TJMG

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TJMG

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA

Último movimento: Autos devolvidos (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Autor:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Reu:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Autor:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Reu:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA CPF: 07.080.673/0001-48 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093607-14.2016.8.13.0024 CLASSE: [C... (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Autor:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Reu:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA CPF: 07.080.673/0001-48 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093607-14.2016.8.13.0024 CLASSE: [C... (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Autor:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LOUZADA GONTIJO· OAB MG 99878· CPF 049.***.***-10

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Reu:

WILIAN PEDROSA DE CARVALHO· OAB MG 99879· CPF 028.***.***-22

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA CPF: 07.080.673/0001-48 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093607-14.2016.8.13.0024 CLASSE: [C... (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

JOELMA NATALIA PEIXOTOCPF

Reu

CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

JOELMA NATALIA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA NIGRI FARIA· OAB MG 98862· CPF 047.***.***-08

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367· CPF 013.***.***-71

Autor:

RODOLFO LIMA DANTAS· OAB MG 108449· CPF 061.***.***-60

Autor:

DEBORAH APARECIDA PINHEIRO DIAS· OAB MG 155569· CPF 062.***.***-01

Autor:

DANIELA RAFAEL DE ANDRADE· OAB MG 115700· CPF 067.***.***-08

Reu:

FERNANDA NIGRI FARIA· OAB MG 98862· CPF 047.***.***-08

Reu:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367· CPF 013.***.***-71

Reu:

RODOLFO LIMA DANTAS· OAB MG 108449· CPF 061.***.***-60

Reu:

DEBORAH APARECIDA PINHEIRO DIAS· OAB MG 155569· CPF 062.***.***-01

Reu:

DANIELA RAFAEL DE ANDRADE· OAB MG 115700· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26042300300483300000173072565?instancia=3 (24/04/2026)

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