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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 7.297,39

Autor

CONDOMINIO ICNPJ

Reu

FABIANA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA MARGARETI PORTUGAL LEMES· OAB SP 155397· CPF 251.***.***-64

Reu:

RENATA BASSO GARCIA· OAB SP 168501· CPF 155.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 76.543,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACS URBANISMO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LUCAS VIEIRA CICALA· CPF 393.***.***-56

Autor:

KINBERLY SOUSA SANTOS· CPF 426.***.***-80

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

FABIO GOMES FRANÇA· OAB SP 497873· CPF 122.***.***-30

Reu:

ANTONIO RICARDO VILARTA FERREIRA XAVIER· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACS URBANISMO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 76.543,62

Autor

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACS URBANISMO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA APARECIDA ROCHA DO CARMOCPF

PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRACPF

Reu

3Z URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO GOMES FRANÇA· OAB SP 497873· CPF 122.***.***-30

Autor:

FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 44302

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Autor:

KINBERLY SOUSA SANTOS· OAB SP 426902· CPF 426.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GOMES FRANÇA· OAB SP 497873· CPF 122.***.***-30

Reu:

FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 44302

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

KINBERLY SOUSA SANTOS· OAB SP 426902· CPF 426.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Ferreira Xavier - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 44302/SP), Fabio Gomes França (OAB 497873/SP) Processo 1000810-86.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Alves Pinto Ferreira, Diana Aparecida Rocha do Carmo - Reqdo: Lagoa Santa Barbara Empreendimento e Participações Ltda, 3z Urbanismo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.... (28/05/2025)

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