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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BENVENUTICPF

Reu

ALBERTO BATISTA VAILATI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Reu:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMÃOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Autor:

JULIANO ROCHA· OAB SP 181357· CPF 247.***.***-48

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

GIOVANA ROCHA· OAB SP 179145· CPF 249.***.***-00

Autor:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Reu:

JULIANO ROCHA· OAB SP 181357· CPF 247.***.***-48

Reu:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Reu:

GIOVANA ROCHA· OAB SP 179145· CPF 249.***.***-00

Reu:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

04/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA RIBEIRO ESPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Reu:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Reu:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/1993

Distribuição

15/10/1993

Valor

R$ 107,79

Autor

ACAIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ROBERTO VAILATICPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

RAFAEL PACELA VAILATTE· OAB SP 274179· CPF 319.***.***-71

Autor:

EDUARDO MARCONATO· OAB SP 216871· CPF 272.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ICATU COM/ EXP/ E IMP/ LTDA

ACAIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ACAIA COM/ E EXP/ DE CAFE LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009071337 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (07/04/2009)

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