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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 18.325,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA BARATACPF

Reu

LIDA MULTSERV SERVICOS DE MANUTENCOES PREDIAIS E RESIDENCIAIS LTDACNPJ

AUTEM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR DE AMORIM· OAB SP 402709· CPF 172.***.***-95

Reu:

ARTHUR VIEIRA FERNANDES· CPF 415.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.433.292,24

Autor

AUTEM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Reu:

JOÃO MARCOS NETO DE CARVALHO· OAB SP 289543· CPF 339.***.***-85

Reu:

FERNANDA FERRAZ DE ALMEIDA BOZZA· OAB SP 409499· CPF 384.***.***-60

Reu:

MYLENA VOLODKA FERNANDES· OAB SP 454369· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTEM ENGENHARIA LTDA

Reu

VIAPAULISTA S/A

Advogados

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA GARCIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Autor:

MYLENA VOLODKA FERNANDES· OAB SP 454369· CPF 466.***.***-90

Autor:

JOÃO MARCOS NETO DE CARVALHO· OAB SP 289543· CPF 339.***.***-85

Reu:

CAMILA BERTOLUCI FARIA GARCIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Reu:

MYLENA VOLODKA FERNANDES· OAB SP 454369· CPF 466.***.***-90

Reu:

JOÃO MARCOS NETO DE CARVALHO· OAB SP 289543· CPF 339.***.***-85

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 69.250,00

Autor

REGINA BEZERRACPF

CLAUDIO ANTONIO FALVO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

AUTEM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA CAMPAGNOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 468271· CPF 484.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE MOURA LEITE

Reu:

CAMILA BERTOLUCI FARIA

Reu:

ARTHUR VIEIRA FERNANDES· CPF 415.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A., AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A.CNPJ

A MENEGUETTE AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ELEN CRISTIAN MORENO MENEGUETTI AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRANCISCO MENEGUETTI AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HEMFIL PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPASTORIL S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727

Autor:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Outros

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

AUTEQ TELEMATICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB SP 159185· CPF 517.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AUTEQ TELEMATICA LTDA. Advogados do(a) APELADO: RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096-A, CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - SP159185-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5028186-29.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AUTEQ TELEMATICA LTDA.... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

AUTEQ TELEMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB SP 159185· CPF 517.***.***-20

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (02/08/2024)

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