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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 20.960,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 20.960,00

Autor

DANIEL ALVES DE ANDRADECPF

Reu

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

PAULO BAETA NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Autor:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Reu:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DE ANDRADE

Reu

PAULO BAETA NEVES

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Autor:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Reu:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Reu:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DE ANDRADE

Reu

PAULO BAETA NEVES

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Autor:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Reu:

CAROLINA MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 22670· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Reu:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 40.460,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 40.436,06

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

PAULO BAETA NEVESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BAETA NEVES

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 36.664.650,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANIBAL FERREIRA GOMESCPF

LUIS CARLOS BATISTA SACPF

PAULO BAETA NEVESCPF

MARIANA BARBOZA BAETA NEVES MATSUSHITACPF

PAULO ROBERTO BAETA NEVES - RESPOLIO

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO· OAB DF 014717· CPF 877.***.***-87

Reu:

TED CARRIJO COSTA· OAB DF 023671· CPF 845.***.***-20

Reu:

MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 027230· CPF 689.***.***-68

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· OAB DF 017199· CPF 870.***.***-53

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANIBAL FERREIRA GOMES

LUIS CARLOS BATISTA SACPF

MARIANA BARBOZA BAETA NEVES MATSUSHITACPF

PAULO BAETA NEVES

Advogados

Reu:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183· CPF 151.***.***-94

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO· OAB DF 14717· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0180809-54.2016.4.02.5101/RJ RÉU: ANIBAL FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (OAB DF014717) ADVOGADO(A): TED CARRIJO COSTA (OAB DF023671) ADVOGADO(A): MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA (OAB DF027230) RÉU: LUIS CARLOS BATISTA SA ADVOGADO(A): TED CARRIJO COSTA (OAB DF023671) ADVOGADO(A): GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (OAB DF014717) RÉU: PAULO BAETA NEVES ADVOGADO(A): FLAVIO JAIME DE MOR... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/11/1990

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GENTIL JOSE FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

LUCIA MARY DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILBE CURTY RIBEIRO· OAB MG 28580· CPF 001.***.***-87

Autor:

NARCI BAETA NEVES· OAB MG 55606

Autor:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Reu:

WILBE CURTY RIBEIRO· OAB MG 28580· CPF 001.***.***-87

Reu:

NARCI BAETA NEVES· OAB MG 55606

Reu:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Último movimento: Recebimento (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Administração de herançaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

30/03/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CAMARGOS BATISTACPF

JOSE CARLOS BATISTA

LUCIA DE FATIMA SILVA BATISTACPF

THAIS MARRA BATISTACPF

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Autor:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Autor:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Reu:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Reu:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Administração de herançaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

30/03/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CAMARGOS BATISTACPF

JOSE CARLOS BATISTA

LUCIA DE FATIMA SILVA BATISTACPF

THAIS MARRA BATISTACPF

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Autor:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Autor:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTILIO MACEDO· OAB MG 31586

Reu:

CICERO DE PAULA FREITAS· OAB MG 21009

Reu:

EDUARDO LUCIO FREITAS PEREIRA· OAB MG 55122· CPF 300.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS· OAB MG 50461· CPF 525.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2025 INVENTARIANTE: ANTONIO CAMARGOS BATISTA e outros; INVENTARIADO: WILSON CAMARGOS BAPTISTA Autos vista PARTE INTERESSADA. Prazo de 0010 dia(s). Vista dos autos a parte interessada. ** AVERBADO ** Adv - JOSE CARLOS BATISTA, LUCIA DE FATIMA SILVA BATISTA, MARCIO DE MIRANDA MONTANARI, MAXIMA ANTUNES SILVEIRA, CAMILO AMIM JORGE, CICERO DE PAULA FREITAS,... (15/12/2025)

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