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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 255.040,87

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

JOSE PAULO DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 023132· CPF 010.***.***-79

Autor:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· CPF 074.***.***-26

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 023132· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOTANIC

JOSé PAULO DO NASCIMENTO COSTA

Reu

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: (i) pelo Diário da Justiça; ou (ii) no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou (iii) se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.... (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 790,91

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Reu

HELOISA MARANHAO RIBEIROCPF

RODRIGO MARANHAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.243,88

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Reu

CUSTODIO MOURA CASTRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 43.294,70

Autor

JOSE PAULO DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Outros

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 255.040,87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO EDURADO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 98.654,88

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURACNPJ

Reu

CONDOMINIO BOTANIC BUSINESSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO DRUMOND GUIMARAES· OAB SP 385184· CPF 378.***.***-35

Autor:

CAROLINA ALMEIDA MADUREIRA· OAB SP 472682· CPF 484.***.***-07

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA· OAB SP 326597· CPF 328.***.***-47

Autor:

MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK· OAB SP 245094· CPF 298.***.***-83

Reu:

MARIANNA LOBO SANTOS COSTA· OAB RJ 244174· CPF 142.***.***-61

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 53126· CPF 705.***.***-72

Reu:

VINICIUS RANGEL MARQUES· OAB RJ 219320· CPF 055.***.***-70

Reu:

BRUNO VASCONCELOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 109633· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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