Apelação / Remessa Necessária 0805635-94.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA NEVES

OAB/RS 6448·Representa: Autor

ADRIANA GRACE MONACO

Representa: Autor

EDSON PEREIRA NEVES

OAB/RS 6448·Representa: Réu

ADRIANA GRACE MONACO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 12:41

Arquivado Definitivamente

20/06/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

INCONSISTENTE

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Outros documentos

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 12:41

Arquivado Definitivamente

20/06/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

INCONSISTENTE

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Documentos

Acórdão

•07/11/2018, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2020, 04:43

Juntada de Outros documentos

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:42

Juntada de Outros documentos

20/06/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 04:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 18:08

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/11/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.

09/11/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/11/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2018, 16:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/11/2018, 14:00

Juntada de Ofício

05/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 16:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/10/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.

22/10/2018, 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:13

Inclusão em Pauta

05/10/2018, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2018, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2018, 13:52

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2018, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2020, 04:43

Despacho

•20/06/2020, 04:43