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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

DORANE RODRIGUES FARIAS· OAB TO 10287· CPF 377.***.***-00

Reu:

ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 5900· CPF 033.***.***-58

Reu:

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB GO 42094· CPF 018.***.***-62

Outros

JONES SOLDERA CARNEIRO· OAB TO 4856· CPF 863.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 173.928,80

Autor

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

Reu

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DORANE RODRIGUES FARIAS· OAB TO 10287· CPF 377.***.***-00

Autor:

ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 5900· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

DORANE RODRIGUES FARIAS· OAB TO 10287· CPF 377.***.***-00

Autor:

ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 5900· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

Reu

JIMMY REILE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DORANE RODRIGUES FARIAS· OAB TO 10287· CPF 377.***.***-00

Autor:

ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 5900· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB20 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

DORANE RODRIGUES FARIAS· OAB TO 10287· CPF 377.***.***-00

Autor:

ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 5900· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0005196-64.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001661-40.2026.8.27.2729/TO AGRAVANTE: CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCE ADVOGADO(A): ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900) ADVOGADO(A): DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Imperador do Parque Residence contra determinação de emenda à inicial proferida nos autos da execução de t... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AGROPECUARIA CHIQUITA LTDACNPJ

NR AGROPECUARIA LTDACNPJ

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

EDER MENDONÇA DE ABREUCPF

Reu

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOSCPF

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Autor:

IZABELLA MILHOMEM KRAN· OAB TO 13356· CPF 059.***.***-80

Reu:

DORANE RODRIGUES FARIAS· OAB TO 10287· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 143.565,57

Autor

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR· OAB TO 9086· CPF 993.***.***-53

Reu:

ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 5900· CPF 033.***.***-58

Reu:

FELIPE-TSÉ MEDEIROS DE CARVALHO· OAB TO 6192· CPF 035.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0041284-87.2021.8.27.2729/TO APELANTE: REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) APELADO: CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287) ADVOGADO(A): ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB GO042094) DECISÃO Considerando que encontra-se pautado para julgame... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 143.565,57

Autor

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO IMPERADOR DO PARQUE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

DORANE RODRIGUES FARIAS· OAB TO 10287· CPF 377.***.***-00

Reu:

ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 5900· CPF 033.***.***-58

Reu:

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB GO 42094· CPF 018.***.***-62

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5 (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA PATRICIA GOMES DA SILVA RIBEIROCPF

LUIS EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Reu

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPPCNPJ

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES· OAB MA 22709· CPF 608.***.***-11

Autor:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 17139· CPF 836.***.***-15

Reu:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Reu:

ODORICO ALLAN GUEDES FERREIRA· OAB GO 47903· CPF 051.***.***-97

Reu:

ARTHUR ARAUJO COSTA ALVES· OAB MA 18885· CPF 045.***.***-94

Reu:

ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 1.512.962,06

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAISCPF

FRANCYNARE COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB CE 17265· CPF 838.***.***-53

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Reu:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 66.094,00

Autor

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAIS

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAISCPF

Reu

MARCOS ANTONIO SILVA CAMELOCPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA· CPF 058.***.***-10

Autor:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Reu:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Reu:

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO· OAB MA 12239· CPF 928.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 66.094,00

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA CAMELOCPF

Reu

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SIQUEIRA SILVA· OAB MA 18188· CPF 826.***.***-72

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Reu:

ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 162.889,20

Último movimento: Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 162.889,20

Autor

VIBRA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Reu:

JONILSON ALMEIDA VIANA· OAB MA 4516· CPF 328.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 159.658,03

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA CAMELOCPF

Reu

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELIAS GOMES BORGES SILVA· OAB MA 8884· CPF 971.***.***-87

Autor:

RIEDSON FERREIRA E SILVA· OAB MA 19715· CPF 011.***.***-33

Autor:

ESDRA SALOMAO PEREIRA DA SILVA· CPF 613.***.***-09

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Reu:

ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 159.658,03

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA CAMELOCPF

Reu

IMPERIAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE MARCELINO TAVARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELIAS GOMES BORGES SILVA· OAB MA 8884· CPF 971.***.***-87

Autor:

RIEDSON FERREIRA E SILVA· OAB MA 19715· CPF 011.***.***-33

Autor:

ESDRA SALOMAO PEREIRA DA SILVA· CPF 613.***.***-09

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Reu:

JONILSON ALMEIDA VIANA· OAB MA 4516· CPF 328.***.***-49

Reu:

ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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