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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICENTE DA MATA CANTOCPF

Reu

JOAQUIM ARRUDA DO AMARAL FILHOCPF

DOMERNI RODRIGUES CANTO

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· OAB PA 13028· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 21/10/2025. (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICENTE DA MATA CANTOCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOAQUIM ARRUDA DO AMARAL FILHOCPF

DOMERNI RODRIGUES CANTO

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· OAB PA 13028· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA MAGELA SILVESTRE CORNELIA DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA MAGELA SILVESTRE CORNELIA DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA MAGELA SILVESTRE CORNELIA DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBASCNPJ

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBASCNPJ

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDúvida

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JABOTICATUBAS

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPL OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

REYSA TALINE FROIS LOURENCO· OAB MG 211295· CPF 135.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 140218· CPF 089.***.***-41

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 15.730,09

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO ROCHA BOTHCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS GOMES TEIXEIRA DE MELO· CPF 099.***.***-74

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO ROCHA BOTHCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLANAGENS E OBRAS LTDA

Reu

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLANAGENS E OBRAS LTDA

Reu

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLANAGENS E OBRAS LTDA

Reu

CONDOMINO CANTO DA SIRIEMACNPJ

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA

Reu

LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Autor:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 120602· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 62629· CPF 489.***.***-15

Reu:

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO· OAB MG 86586· CPF 961.***.***-00

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2025 AUTOR: CONDOMÍNIO CANTO DA SIRIEMA; RÉU: LITO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS TERRAPLENAGENS OBRAS LTDA - ME Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para pagar as custas finais, no valor de R$47,04, conforme sentença. Adv - SANTUSA LOPES DOS SANTOS FERREIRA, MARCIO HENRIQUE MONTEIRO, MARIA INES DA SILVA FERNANDES MONTEIRO. (14/03/2025)

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