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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II (CASTELO DE MIRAMARE)CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II (CASTELO DE MIRAMARE)CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Reu:

MÁRCIO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 184777· CPF 080.***.***-81

Reu:

GUSTAVO TOURRUCOO ALVES· OAB SP 297775· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO CASTELLO DI MIRAMARE (AGRAVADO)

3. CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II - CONDOMINIO CASTELO DI MIRAMARE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

GUSTAVO TOURRUCOO ALVES· OAB SP 297775· CPF 221.***.***-03

Autor:

MÁRCIO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 184777· CPF 080.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Reu:

GUSTAVO TOURRUCOO ALVES· OAB SP 297775· CPF 221.***.***-03

Reu:

MÁRCIO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 184777· CPF 080.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 39.333,88

Autor

SOLVE PRESTADORA DE SERVICO EIRELICNPJ

Reu

CONDOMíNIO CASTELLO DI PIETROCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Reu:

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLVE PRESTADORA DE SERVIçO – EIRELI

Reu

CONDOMíNIO CASTELLO DI PIETROCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Reu:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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