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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 62.208,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO CATAMARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 51.602,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CATAMARACNPJ

Reu

SUZANA ROSA DO PRADO REGO LABEYRIECPF

Outros

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 9.387,62

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CATAMARACNPJ

Reu

ELFIO ROCHA MENDESCPF

Outros

FLAVIA PEARCE FURTADO· OAB CE 15818· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 186977985 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUZANA ROSA DO PRADO REGO LABEYRIECPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CATAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192606160 (04/03/2026)

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