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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONEI ANTONIO ZANARDICPF

ALINE PICCININ NASCIMENTOCPF

SUELEN RODRIGUESCPF

CLAUDIA NORONHACPF

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE CHAPECO

Advogados

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONEI ANTONIO ZANARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Autor:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEITON FRITSCHCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Reu:

CATIANE ZINI BORELA· OAB RS 059576· CPF 937.***.***-34

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON FRITSCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Autor:

CATIANE ZINI BORELA· OAB RS 059576· CPF 937.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON FRITSCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM RENAN RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

ANDERSON FRANCISCO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 086867· CPF 068.***.***-31

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

GISLAINE APARECIDA OLIVEIRA PRESTES· OAB PR 095911· CPF 069.***.***-66

Outros

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2706513/PR (2024/0285736-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ANDERSON FRANCISCO DA ROSA ADVOGADOS: JUAREZ CECCON - SC017816 ALINE PICCININ NASCIMENTO - SC060453 SUELEN RODRIGUES - SC048994 CLÁUDIA NORONHA - SC067867 GISLAINE APARECIDA OLIVEIRA PRESTES - PR095911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por un... (21/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FRANCISCO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DARCI CARAROCPF

CLADEMIR KLAUSCPF

ARTIDOR DUTRACPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

UILIAN BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

RAFAELLA ALBERICI· CPF 941.***.***-49

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Reu:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Reu:

GUILHERME EDER TOSS· CPF 073.***.***-05

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Reu:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

LUAN ROGER REICHARDT· OAB SC 060419

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

SAMYA AHMAD MOHAMAD RODRIGUES· OAB SC 061078

DIEGO ASSUMPÇÃO PIHA· OAB SC 039152

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017816 (07/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JUNIOR GONCALVESCPF

JAIME NAVARINICPF

PAULO ROBERTO VALIMCPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JUNIOR GONCALVESCPF

JAIME NAVARINICPF

UILIAN BARBOSACPF

VANESA APARECIDA NARCIZOCPF

ANDERSON DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Autor:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

GUILHERME EDER TOSS· CPF 073.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL CUNHA MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB RS 052346

Autor:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Autor:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Reu:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· OAB SC 060453· CPF 065.***.***-32

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB RS 052346

Reu:

CLÁUDIA NORONHA· OAB SC 067867· CPF 035.***.***-08

Reu:

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (10/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WILLIAM RENAN RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

CLAUDICIR CICHETT JUNIORCPF

ANDERSON FRANCISCO DA ROSACPF

VOLNEI SIMOES PIRESCPF

Advogados

Reu:

KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 86867· CPF 068.***.***-31

Reu:

DANIEL PAIM· OAB PR 90066· CPF 638.***.***-87

Reu:

ALINE PICCININ NASCIMENTO· CPF 065.***.***-32

Reu:

JUAREZ CECCON· CPF 469.***.***-49

Reu:

ROZIANE TRAMONTINI· OAB PR 87927· CPF 082.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM RENAN RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (02/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 577,95

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

DALTRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 577,95

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

DALTRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1 (15/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.441,27

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

DALTRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.441,27

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

DALTRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1 (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADEMIR ANDRIGHICPF

MARIA HELENA FERNANDES DA LUZ ANDRIGHICPF

Reu

NOBILE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Autor:

DIEGO ASSUMPCAO PIHA· OAB SC 039152· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILSON ALVESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM AQUINO DOS SANTOS E MARIA AQUINO DOS SANTOS

BELONI DA LUZ FERNANDESCPF

NERCI TEREZINHA FERNANDESCPF

NERCI TEREZINHA FERNANDES

Advogados

Autor:

DARLIN BONADIMAN· OAB SC 048271· CPF 056.***.***-27

Autor:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Autor:

STEFANIE MARCUSC· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Reu:

IRENE MIOTTO· OAB SC 029947· CPF 503.***.***-87

Reu:

VARONES PASQUAL DRABACH· OAB SC 030695· CPF 429.***.***-34

Reu:

VARONES PASQUAL DRABACH FILHO· OAB SC 041092· CPF 084.***.***-92

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE JOAQUIM AQUINO DOS SANTOS E MARIA AQUINO DOS SANTOS - EXCLUÍDA (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NERCI TEREZINHA FERNANDES

ESPOLIO DE JOAQUIM AQUINO DOS SANTOS E MARIA AQUINO DOS SANTOS

BELONI DA LUZ FERNANDESCPF

Reu

VILSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

IRENE MIOTTO· OAB SC 029947· CPF 503.***.***-87

Autor:

VARONES PASQUAL DRABACH· OAB SC 030695· CPF 429.***.***-34

Autor:

VARONES PASQUAL DRABACH FILHO· OAB SC 041092· CPF 084.***.***-92

Autor:

JUAREZ CECCON· OAB SC 017816· CPF 469.***.***-49

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (05/12/2024)

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