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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 331.247,68

Autor

CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NACOES UNIDAS - CENUCNPJ

Reu

ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CELIVALDO DA SILVA LIRACPF

Outros

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MAURÍCIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 023033· CPF 006.***.***-04

DAVI LAGO· OAB SP 127690· CPF 076.***.***-08

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO NACOES SHOPPING (REQUERENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ADVOGADO: DAVI LAGO (OAB SP127690) ADVOGADO: MAURÍCIO PONTUAL MACHADO NETO (OAB SC023033) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de D... (19/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (01/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 023033· CPF 006.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

FERNANDA WÜLFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 18.661,00

Autor

SUZANA EUGENIO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

CONDOMINIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SALEH RAHMAN· OAB SC 015708· CPF 871.***.***-87

Reu:

DAVI LAGO· OAB SP 127690· CPF 076.***.***-08

Reu:

EDUARDO BARBATO CORTES· OAB SC 051468· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 80.187,60

Autor

CONDOMINIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 023033· CPF 006.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Reu:

FERNANDA WÜLFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 80.187,60

Autor

CONDOMINIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 80.187,60

Autor

CONDOMINIO NACOES SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 023033· CPF 006.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

FERNANDA WÜLFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (16/12/2024)

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