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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA LIDER CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-19

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799440/SP (2024/0452234-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 ANA PAULA SANCHEZ BACCI - SP180136 VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE - SP516406 AGRAVADO: COMPANHIA LIDER CONSTRUTORA ADVOGADO: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 DECISÃO Em análise, agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra decisão que inadmitiu recurso especial em virtude da incidência da Súmula 8... (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA LIDER CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· CPF 034.***.***-19

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272680/2026 (24/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA LIDER CONSTRUTORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB SP 516406· CPF 034.***.***-19

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB SP 516406· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 90.862,29

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 44.345,00

Autor

MARINA SOARES BOAVENTURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB BA 62110· CPF 045.***.***-02

Autor:

ISABELA MARIA BASTOS RODRIGUES· OAB BA 61236· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO - CAMARA MUNICIPAL em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCIDES REIS DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA· OAB BA 38904· CPF 029.***.***-79

Autor:

FABIANE DA SILVA SANTOS· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

28/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ORLANDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CPF

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO SANTOS· OAB BA 54894· CPF 931.***.***-15

Autor:

MARLY SANTANA SANTOS· OAB BA 43378· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ALFREDO DE SOUZA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LAILA CRISTINA AROUCA DE ARAUJO CRUZ· OAB BA 44844· CPF 045.***.***-85

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Reu:

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI· OAB SP 126682· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ALFREDO DE SOUZA COSTA em 12/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JAQUELINE CAROLINA DE LIMACPF

Reu

JANI APARECIDA DE LIMA EIDCPF

JOI LOUIS DE LIMACPF

MANUELINA DE ASSIS DE LIMA

MANUELINA DE ASSIS DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KARLA ADRIANY DE ARAUJO MOREIRA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 140646· CPF 822.***.***-91

Reu:

RONALDO NASCIMENTO DE MIRANDA· OAB MG 61439· CPF 588.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 45.225,25

Autor

GEILSON PEREIRA NOVAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SOARES· OAB BA 32853· CPF 002.***.***-81

Reu:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 12.073,59

Autor

R. R. S. LOBATO & CIA LTDA ME - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

SAO PAULO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Autor:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA· OAB SP 296703· CPF 230.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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