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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 4.486,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Apelado: Condomínio Conjunto Universitário II na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) Interessado: Dayane Stephane de Souza Almeida Queiroz EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR - ACOLHIDA - IMISSÃO... (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO UNIVERSITARIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTRO GARCIA· OAB MS 7794

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1349 - STJ - RR (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 4.486,87

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO UNIVERSITARIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO UNIVERSITARIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTRO GARCIA· OAB MS 7794

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 4.486,87

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO UNIVERSITARIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CONJUNTO UNIVERSITáRIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CONJUNTO UNIVERSITáRIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Condomínio Conjunto Universitário II na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Dayane Stephane de Souza Almeida Queiroz Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.349/STJ. Providencie a secretaria os atos adm... (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 19.608,95

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO UNIVERSITARIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

MARIA JOSE GIMENES EGEA FRANZINICPF

JOSELIA MAGDA GIMENES EGEA NOGUEIRACPF

PAULO CESAR FRANZINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CONJUNTO UNIVERSITáRIO II NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

Reu

MARIA JOSE GIMENES EGEA FRANZINICPF

PAULO CESAR FRANZINI

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 26.640,17

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.637,50

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CONJUNTO UNIVERSITáRIO

Reu

JEAN CARLOS DIAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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