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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

R$ 13.437,72

Autor

CONSFAT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PENA MESSIAS DE FIGUEIREDO FILHO· OAB SP 436769· CPF 854.***.***-91

Autor:

MARCELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 336670· CPF 378.***.***-71

Autor:

PIERRE MOREAU· OAB SP 112255· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 1.343.772,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSFAT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PIERRE MOREAU· OAB SP 112255· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016133104 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (27/06/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSFAT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 340195· CPF 354.***.***-28

Autor:

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDETE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CONFIATCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO· OAB AC 2371· CPF 096.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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