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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGELICA APARECIDA RAMOS

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 RÉU: ANGÉLICA APARECIDA RAMOS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO RESENDE SABER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CLARET DOS REIS

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON BATISTA CALIXTOCPF

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO SOUZA DA SILVA

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SOUZA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SOUZA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO SOUZA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

FABIO ANTONIO DE ALMEIDA

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO DE ALMEIDA

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de incapazApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANTONIO DE ALMEIDA

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Publicação (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANTONIO DE ALMEIDA

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Definitivo (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUCAS DE MELO SILVA

JOSE LUCAS DE MELO SILVACPF

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO ANTONIO DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE VICENTE CAMILLO CURITIBA· OAB MG 63061· CPF 626.***.***-04

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE REZENDE SABER

Último movimento: Julgamento previsto para: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CAMILLO CURITIBA· OAB MG 63061· CPF 626.***.***-04

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

JOSE VICENTE CAMILLO CURITIBA· OAB MG 63061· CPF 626.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CAMILLO CURITIBA· OAB MG 63061· CPF 626.***.***-04

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

JOSE VICENTE CAMILLO CURITIBA· OAB MG 63061· CPF 626.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORLEI COSTA DOS SANTOS

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEI COSTA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR HENRIQUE MARQUES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR HENRIQUE MARQUES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Recebimento (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR HENRIQUE MARQUES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - HIGOR HENRIQUE MARQUES ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AN... (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS SOARES DE BRITO DUARTE

Outros

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS SOARES DE BRITO DUARTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS SOARES DE BRITO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS SOARES DE BRITO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Reu:

FRANCISCO RESENDE SABER· OAB MG 185

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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