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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 17.634,65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

B B DE ALMEIDA MAGAZINE

B. B. DE ALMEIDA - MAGAZINECNPJ

Outros

UALLASSE ROCHA LOUZEIRO· OAB MA 01

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGA SUA - LEILA REIS SILVA

LEILA REIS SILVA

Reu

ANDRE MARTINS MACIELCPF

Advogados

Autor:

UALLASSE ROCHA LOUZEIRO· OAB MA 01

Reu:

ANDRE MARTINS MACIEL· OAB MA 6106· CPF 676.***.***-53

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

UALLASSE ROCHA LOUZEIRO· OAB MA 01

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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