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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Reu

LIDER PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROMAGNA· OAB ES 7940· CPF 844.***.***-68

Reu:

JANE NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB ES 25043· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELBA MARIA DO CARMOCPF

Reu

JEFFERSON BARBOSA DE ANDRADECPF

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

ELBA MARIA DO CARMO· OAB ES 1645· CPF 157.***.***-53

Autor:

BEATRIZ VIRGINIA LACERDA BORTOLON· CPF 905.***.***-04

Reu:

MARIA JOSE ROMAGNA· OAB ES 7940· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LIDER PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

JANE NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB ES 25043· CPF 059.***.***-30

Reu:

MARIA JOSE ROMAGNA· OAB ES 7940· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 31.850,71

Autor

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Reu

ANTONIO VITHOR PRINZ MORAESCPF

LINDAURA CARDOSO PRINZCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROMAGNA· OAB ES 7940· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 3.608,11

Autor

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Reu

JOSE DE TARSO GRASSICPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROMAGNA· OAB ES 7940· CPF 844.***.***-68

Reu:

JOSE DE TARSO GRASSI· OAB ES 6493· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTEL INTERESSADO: JOSE DE TARSO GRASSI Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA JOSE ROMAGNA - ES7940 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE DE TARSO GRASSI - ES6493 DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação quanto as informações prestadas pela Ilma. contadoria ao ID 79570743 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura ele... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROMAGNA· OAB ES 7940· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ROMAGNA· OAB ES 7940· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTEL REQUERIDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA JOSE ROMAGNA - ES7940 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5012832-65.2025.8.08.0014 PROCEDI... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 20.060,45

Último movimento: Juntada de Petição de liberação de alvará (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTELCNPJ

Reu

MARCIA REGINA MADEIRA MACHADO

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Autor:

VALTAZAR MACHADO· OAB ES 9442· CPF 421.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO· OAB ES 9322· CPF 069.***.***-30

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Reu:

VALTAZAR MACHADO· OAB ES 9442· CPF 421.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO· OAB ES 9322· CPF 069.***.***-30

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF PRINCE APART HOTEL REQUERIDO: VALTAZAR MACHADO EXECUTADO: MÁRCIA REGINA MADEIRA MACHADO Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação da arrematante, para ciência da expedição da carta de arrematação - id 100854059. Vitória, 10 de julho de 2026. Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Co... (13/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTELCNPJ

DANIEL SZTERNCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Reu:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (19/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Autor:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Autor:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Reu:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 173814· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Autor:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Autor:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Reu:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3070811/RJ (2025/0382878-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADOS: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA - RJ162078 LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 RENAN CHAVES - RJ200317 AMANDA MALULI BORGES ANTUNES - RJ227004 JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA - RJ213089 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADOS: KATIA CRISTINA CAVALCANTE - RJ123588 ANA CRISTINA CAVALCANTE - RJ173814 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADO... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Autor:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Autor:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA· OAB RJ 213089· CPF 151.***.***-42

Reu:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTELCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDUARDO COSTA DOS REIS· OAB RJ 149149· CPF 099.***.***-08

GERALDO AMORIM· OAB RJ 97414· CPF 030.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTELCNPJ

Reu

WEB NOW INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ARAUJO MARTINS· OAB RJ 156389· CPF 112.***.***-26

Autor:

FELIPE PIRES QUEIROZ· OAB RJ 183368· CPF 112.***.***-35

Autor:

PAULA CARAVIERI FRANÇA· OAB RJ 134675· CPF 092.***.***-81

Autor:

VANESSA MAIA VASQUES· OAB RJ 172283· CPF 090.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE HYPOLITO LEITE· OAB RJ 171941· CPF 106.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE· OAB RJ 190250· CPF 012.***.***-51

Reu:

THIAGO GONCALVES GOMES· OAB RJ 153101· CPF 099.***.***-01

Outros

MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB RJ 221683· CPF 161.***.***-37

BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE· OAB RJ 218407· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2025)

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