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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 236,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE MARY FERREIRA TRILLOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171

Reu:

JOSILENE SILVA PEREIRA· OAB MG 170083

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

LAURIE GABRIELA CAMARGO COSTA· OAB MG 136426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 38.581,26

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEU XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIACNPJ

AGIS GESTAO CONDOMINIAL LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Reu:

ARIANE CRISTINA SOARES RUBIM· OAB MG 183471

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIACPF

Reu

ALBERTO RICARDO TAVARES COELHOCPF

Outros

ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 116485· CPF 878.***.***-25

CONSUELO CERQUEIRA ROCHA· OAB RJ 80254· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Documento (19/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA

Reu

ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSARCNPJ

Reu

HELCIO HIME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO· OAB RJ 162323· CPF 902.***.***-87

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Autor:

GEISA KAUFMAN· OAB RJ 107100· CPF 051.***.***-42

Autor:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Autor:

VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO· OAB RJ 162323· CPF 902.***.***-87

Reu:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Reu:

GEISA KAUFMAN· OAB RJ 107100· CPF 051.***.***-42

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Reu:

VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Informo que os embargos de declaração - opostos pela parte ré - em IE2972, são tempestivos. Ao embargado. Assinado por ordem da Chefe de Serventia. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSARCNPJ

Reu

HELCIO HIME

Advogados

Autor:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Autor:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO· OAB RJ 162323· CPF 902.***.***-87

Reu:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Outros

GEISA KAUFMAN· OAB RJ 107100

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELCIO CESAR HIMECPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Autor:

TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB RJ 31200· CPF 025.***.***-00

Reu:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição (ARE) 00358006/2025, recebida em 24/04/2025, em atenção ao r. despacho proferido às fls. 37 (expediente avulso), especificamente: "Arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência". (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA CESAR

Reu

HELCIO CESAR HIME

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

UBIRAJARA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSARCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA· OAB RJ 152073· CPF 089.***.***-12

Reu:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Outros

MARCOLINO ALVES ROCHA· OAB RJ 57007· CPF 330.***.***-91

RENATA VILLA REAL RIBEIRO· OAB RJ 141618· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE WALTER DI BIASE FILHOCPF

MARIA CECILIA CORREA BISCAIACPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSARCNPJ

Outros

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA· OAB RJ 77127· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Assistência Judiciária Gratuita (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAção Rescisória

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO CESAR HIMECPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Autor:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Autor:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Reu:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Reu:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSAR DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0066793-76.2024.8.19.0000 Recorrente: HELCIO CESAR HIME Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSAR DECISÃO recorrido: "(...) Independentemente das alegações do autor de cerceamento de defesa na ação rescindenda, fato é que a ação rescisória constitui meio autônomo de impugnação, ao escopo de rescindir decisão de mérito transitada em julgado, cabível na... (20/05/2026)

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