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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 38.281,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDORRACNPJ

Reu

SUA CASA NO PAPEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDORRACNPJ

Reu

HELENO MEDEIROS DE FREITASCPF

EMBALAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE UBITANAN LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR· OAB CE 23981· CPF 929.***.***-72

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Outros

CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO· OAB CE 26830· CPF 029.***.***-06

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HELENO MEDEIROS DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDORRACNPJ

EMBALAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE UBITANAN LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HELENO MEDEIROS DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDORRACNPJ

EMBALAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE UBITANAN LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANDORRACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

CLAUDETTE DA SILVA CRUZ· OAB RS 009151

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANDORRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANDORRACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BENITES CABRAL· OAB RS 062152· CPF 946.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01 (10/04/2024)

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