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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.400,00

Autor

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

GILMAR XAVIER PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO· CPF 034.***.***-18

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Reu

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA

Reu:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.400,00

Autor

HELCIO DA MATTA DE CASTROCPF

SEBASTIANA ELVIRA DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ LEAOCPF

EDUARDO ALMEIDA VENEROSOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APODICNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA SANTANA JÚNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 054807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTAL DO LAGO APODI

Reu

MARCEL FABIANO BORTOLLOTTICPF

VIVIANE DOS SANTOS BORTOLLOTTICPF

Advogados

Autor:

MAX FERREIRA· OAB PR 12806· CPF 479.***.***-72

Autor:

INESSA KAMINSKI BIERMAYR· OAB PR 27315· CPF 003.***.***-96

Reu:

MAX FERREIRA· OAB PR 12806· CPF 479.***.***-72

Reu:

INESSA KAMINSKI BIERMAYR· OAB PR 27315· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Definitivo (15/02/2023)

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