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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

Reu

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA CORREIA· OAB PE 50732· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

JULIO CESAR PEREIRA CORREIA· OAB PE 50732· CPF 058.***.***-08

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 16.419,33

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

Reu

JULIANNA SILVA LIMACPF

Outros

ROGERIO ALVARES CAMELLO FILHO· OAB PE 43933· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 24.385,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

Reu

SATIERF CONTADORES ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVARES CAMELLO FILHO· OAB PE 43933· CPF 023.***.***-36

Reu:

JEFFERSON VALENCA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362· CPF 064.***.***-05

Reu:

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBI em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Reu:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRAIA PONTA DE SERRAMBICNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ROSANGELA GORETTI ABREU DOS SANTOSCPF

PEDRO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 4511· CPF 019.***.***-04

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 17039· CPF 830.***.***-68

Reu:

LUCIANA JORGE DE SOUZA· OAB PE 36125· CPF 053.***.***-70

Reu:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.164,29

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBICNPJ

Reu

LEONARDO DE MATTOS VASCONCELOSCPF

Outros

ALEXANDRE BUARQUE DE MACÊDO GADÊLHA· OAB PE 32170· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 5.974,45

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAWA BEACH FLATCNPJ

Reu

PATRIMONIO INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOURA SAMPAIO· OAB PE 40130· CPF 008.***.***-46

Autor:

CAIO FIRMINO MACHADO· OAB PE 54200· CPF 109.***.***-03

Autor:

CRISTIANO ALVES DA SILVA· OAB PE 47907· CPF 995.***.***-97

Reu:

PAULO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 12056· CPF 102.***.***-04

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 31920· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 5.974,45

Autor

PATRIMONIO INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAWA BEACH FLATCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 12056· CPF 102.***.***-04

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 31920· CPF 074.***.***-21

Reu:

CAIO FIRMINO MACHADO· OAB PE 54200· CPF 109.***.***-03

Reu:

CRISTIANO ALVES DA SILVA· OAB PE 47907· CPF 995.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 3.225,08

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAWA BEACH FLATCNPJ

Reu

PATRIMONIO INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOURA SAMPAIO· OAB PE 40130· CPF 008.***.***-46

Autor:

CAIO FIRMINO MACHADO· OAB PE 54200· CPF 109.***.***-03

Autor:

CRISTIANO ALVES DA SILVA· OAB PE 47907· CPF 995.***.***-97

Reu:

PAULO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 12056· CPF 102.***.***-04

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinado o arquivamento (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRIMONIO INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAWA BEACH FLATCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Reu:

CRISTIANO ALVES DA SILVA· OAB PE 47907· CPF 995.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRIMONIO INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAWA BEACH FLATCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 12056· CPF 102.***.***-04

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

RODRIGO CHAVES PEREIRA· OAB PE 20097· CPF 034.***.***-25

Reu:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Reu:

CRISTIANO ALVES DA SILVA· OAB PE 47907· CPF 995.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 40.332,81

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAWA BEACH FLATCNPJ

Reu

PATRIMONIO INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Autor:

CAIO FIRMINO MACHADO· OAB PE 54200· CPF 109.***.***-03

Autor:

FELIPE MOURA SAMPAIO· OAB PE 40130· CPF 008.***.***-46

Autor:

CRISTIANO ALVES DA SILVA· OAB PE 47907· CPF 995.***.***-97

Reu:

PAULO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 12056· CPF 102.***.***-04

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIO INCORPORACOES LTDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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