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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 21.936,20

Autor

BRUNA DE SOUZA PENACPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

COMENDADOR LEVY GASPARIAN PREVCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SATIRO DE ARAUJO· OAB RJ 204381· CPF 130.***.***-83

Autor:

ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 241673· CPF 121.***.***-71

Reu:

GLEICON DA FONSECA ONOFRE· CPF 147.***.***-82

Reu:

BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO· OAB RJ 222316· CPF 146.***.***-41

Reu:

JOSE HENRIQUE ZACARON· CPF 109.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DE SOUZA PENA

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 7.257.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ

MUNICIPIO DE BURI

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 005966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195577/DF (2025/0034900-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ RECORRIDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN RECORRIDO: MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA RECORRIDO: MUNICÍPIO BOCAINA MINAS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BURI ADVOGADO: WANDERLE... (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIMBE

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 005966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2011

Distribuição

18/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ

MUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 119.***.***-93

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 023455· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIMBE em 30/03/2021 23:59. (31/03/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORMEU PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

G. STRATEGIC GESTAO ASSESSORIA SERVICOS E LOGISTICACNPJ

Outros

PETERSON GONÇALVES DA SILVA· OAB ES 27158

GABRIEL BRAZ RIGHI· OAB RJ 226099· CPF 149.***.***-67

GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA· OAB RJ 225103· CPF 122.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MANOEL SABINO FILHOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· CPF 793.***.***-49

Reu:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Reu:

RAQUEL MOREIRA EPELMAN· OAB RJ 116459· CPF 926.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

REGINA MARIA DE MATOS· OAB RJ 103941· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SABINO FILHO

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMILSON ANTONIO SILVA CARVALHOCPF

JORGE ROBERTO VIEIRACPF

LUIMAR GROSSICPF

MARCOS ANTONIO BADAROCPF

THIAGO INES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE· OAB RJ 4875

HELDER DE ALMEIDA SOUZA· OAB RJ 229510

FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO· OAB RJ 31762

Último movimento: Remessa (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Reu

ADMILSON ANTONIO SILVA CARVALHO

JORGE ROBERTO VIEIRA

LUIMAR GROSSI

MARCOS ANTONIO BADARO

THIAGO INES DE PAULA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMILSON ANTONIO SILVA CARVALHO

JORGE ROBERTO VIEIRA

LUIMAR GROSSI

MARCOS ANTONIO BADARO

THIAGO INES DE PAULA

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 17216152 )

Reu:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB RJ 65122· CPF 710.***.***-00

Reu:

MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO· OAB RJ 95711· CPF 775.***.***-34

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS ( 17216152 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB RJ 65122· CPF 710.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Autor:

MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO· OAB RJ 95711· CPF 775.***.***-34

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB RJ 65122· CPF 710.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTRO· OAB RJ 184843· CPF 102.***.***-04

Reu:

MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO· OAB RJ 95711· CPF 775.***.***-34

Reu:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA DIAS DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT· OAB RJ 187350· CPF 117.***.***-83

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT· OAB RJ 164613· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Produção Suplementar - GPSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES· OAB RJ 204477· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Produção Suplementar - GPSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Produção Suplementar - GPSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Reu

MARCILIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NATHALIA DE LIMA MADEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 112556· CPF 073.***.***-47

Autor:

MARCELLA MACHADO CORDEIRO· OAB RJ 114997· CPF 086.***.***-94

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE SOUZA BADARO· OAB RJ 111943· CPF 074.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARCIA BARBOSA SOARES· OAB RJ 87448· CPF 008.***.***-78

Reu:

SIMONE DE SOUZA BADARO· OAB RJ 111943· CPF 074.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARCIA BARBOSA SOARES· OAB RJ 87448· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o precatório definitivo. (20/01/2026)

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