CONDOMINIO DO EDIFICIO DES AMIS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DES ESSARTS

Reu

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

Advogados

Autor:

NÉLIDA CANEZ LEAL· OAB RS 72142· CPF 002.***.***-69

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 65852· CPF 283.***.***-30

Autor:

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 66612

Autor:

FRANCINE DA SILVEIRA· OAB RS 136070· CPF 030.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

NÉLIDA CANEZ LEAL· OAB RS 072142· CPF 002.***.***-69

Reu:

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 066612· CPF 804.***.***-87

Reu:

TATIANE MATTOS FRANÇA· OAB RS 050881· CPF 937.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007913-22.2020.8.21.0022/RS AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO DES ESSARTS ADVOGADO(A): CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA (OAB RS066612) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se vista à parte autora acerca da petição do evento evento 189, PET1. Intime... (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DES ESSARTS

Reu

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

Advogados

Autor:

NÉLIDA CANEZ LEAL· OAB RS 72142· CPF 002.***.***-69

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 65852· CPF 283.***.***-30

Autor:

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 66612

Autor:

FRANCINE DA SILVEIRA· OAB RS 136070· CPF 030.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

NÉLIDA CANEZ LEAL· OAB RS 072142· CPF 002.***.***-69

Reu:

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 066612· CPF 804.***.***-87

Reu:

TATIANE MATTOS FRANÇA· OAB RS 050881· CPF 937.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007913-22.2020.8.21.0022/RS AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO DES ESSARTS ADVOGADO(A): CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA (OAB RS066612) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se vista à parte autora acerca da petição do evento evento 189, PET1. Intime... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 48.388,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 48.388,17

Autor

CONSTRUTORA CETA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Autor:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 7.147,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.147,02

Autor

CONSTRUTORA CETA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.122,46

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Reu

EDISON WAGNER PINTOCPF

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024. (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 7.045,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Reu

CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 5.999,05

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MELO SILVACPF

WILSON JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 19.159,54

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Reu

JANICLEIDE MARIA DOS SANTOS MAIACPF

Advogados

Autor:

MONICA ADRIANA PESSOA LIMA· OAB PE 16857· CPF 947.***.***-87

Autor:

PAULA ROCHA BARRETO RODRIGUES· OAB PE 33035· CPF 058.***.***-13

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 19.930,28

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Reu

YASMIN MARIA FERREIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

CLAUDIO ITANAGE SOUZA· OAB PE 15206· CPF 093.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO MARTINS DA SILVA JUNIOR· CPF 095.***.***-41

Reu:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 32.578,97

Autor

YASMIN MARIA FERREIRA DE FARIASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

CLAUDIO ITANAGE SOUZA· OAB PE 15206· CPF 093.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINES em 08/10/2024 23:59. (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVSON GOMES DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

CONSTRUTORA CETA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BRUNO DA SILVA COSTACPF

SIMONE RODRIGUES DE LIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ARAUJO PAES· OAB PE 34190· CPF 087.***.***-49

Autor:

JAPHET CISNEIROS GALVAO· OAB PE 45879· CPF 014.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

LUIZ ADRIANO VERAS CAMPOS· OAB PE 62054· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVSON GOMES DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINESCNPJ

CONSTRUTORA CETA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SIMONE RODRIGUES DE LIMA FERNANDESCPF

BRUNO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ARAUJO PAES· OAB PE 34190· CPF 087.***.***-49

Autor:

JAPHET CISNEIROS GALVAO· OAB PE 45879· CPF 014.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA HERCULANO· OAB PE 52329· CPF 012.***.***-76

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

LUIZ ADRIANO VERAS CAMPOS· OAB PE 62054· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVSON GOMES DA SILVA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINES

Advogados

Autor:

JAPHET CISNEIROS GALVAO· OAB PE 45879· CPF 014.***.***-00

Autor:

PAULO DE ARAUJO PAES· OAB PE 34190· CPF 087.***.***-49

Reu:

JAPHET CISNEIROS GALVAO· OAB PE 45879· CPF 014.***.***-00

Reu:

PAULO DE ARAUJO PAES· OAB PE 34190· CPF 087.***.***-49

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

LUIZ ADRIANO VERAS CAMPOS· OAB PE 62054· CPF 022.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVSON GOMES DA SILVA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES FONTAINES

Advogados

Autor:

JAPHET CISNEIROS GALVAO· OAB PE 45879· CPF 014.***.***-00

Autor:

PAULO DE ARAUJO PAES· OAB PE 34190· CPF 087.***.***-49

Reu:

JAPHET CISNEIROS GALVAO· OAB PE 45879· CPF 014.***.***-00

Reu:

PAULO DE ARAUJO PAES· OAB PE 34190· CPF 087.***.***-49

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· OAB PE 41351· CPF 101.***.***-99

Reu:

LUIZ ADRIANO VERAS CAMPOS· OAB PE 62054· CPF 022.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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