CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINUS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 17.783,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SIDNEY PENA

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 17.783,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Reu

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436· CPF 027.***.***-57

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887· CPF 138.***.***-21

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436· CPF 027.***.***-57

Reu:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887· CPF 138.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDREA CRISTINA DROSGHIC CPF: 715.063.656-04 RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A CPF: 09.160.160/0001-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5116651-62.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Reu

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436· CPF 027.***.***-57

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887· CPF 138.***.***-21

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436· CPF 027.***.***-57

Reu:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887· CPF 138.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDREA CRISTINA DROSGHIC CPF: 715.063.656-04 RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A CPF: 09.160.160/0001-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5116651-62.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 128.307,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Embargante(s) - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA; Embargado(a)(s) - PDG BH INCORPORACOES S.A; RCFA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el... (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Autor:

HUGO CESAR MARTINS SOUZA· OAB MG 130063

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Reu:

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 192487

Reu:

CAROLINE DIAS MOURTHE· OAB MG 171584

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Reu:

ALICE FERREIRA DE AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR MARTINS SOUZA· OAB MG 130063

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Reu:

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 192487

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CESAR MARTINS SOUZA· OAB MG 130063

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· OAB MG 98565

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 36.330,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

CEMENDES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMENDES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA DEZENOVE DE OUTUBRO, N 57, BONSUCESSO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Arrematação

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLOTTE MARQUES VOIGT FREIRIA LOPESCPF

GUILHERME MARQUES VOIGHT FREIRIA LOPESCPF

CAROLINA MARQUES VOIGHT FREIRIA LOPESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO

HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 103660· CPF 033.***.***-88

Reu:

MARCELO FREITAS BRANDÃO· OAB RJ 62990· CPF 836.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 201810· CPF 140.***.***-56

Outros

ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES· OAB RJ 47900· CPF 260.***.***-68

EDUARDO RAYEE PARENTE· OAB RJ 47258· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 31.981,47

Autor

FABIANE AGUIAR FONSECACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO

DP JUNTO AOS VIII E IX JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DA CAPITAL ( 1478 )

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRAZZI DA SILVA· OAB RJ 186762· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 40.402,94

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIERCNPJ

PATRICIA MENDES TRIGUEIRO

Reu

PATRICIA MENDES TRIGUEIRO FREITASCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO

Outros

SAYONARA GOMES BASTOS· OAB RJ 103694· CPF 935.***.***-04

FELIPPE CAMACHO DA PAIXAO· OAB RJ 182514· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY SALIM MENEZES

FABIOLA PORTO PORTELLA

Reu

ADINEA ROCHA FERNANDES

LUIZ CARLOS MENDONCA GUIMARAES

EMILIA CRISTINA FERNANNDES GUIMARAES

Outros

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA· OAB RJ 128945· CPF 369.***.***-34

JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

MARIO ANI CURY FILHO· OAB RJ 72331· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 18.794,41

Autor

ADINEA ROCHA FERNANDESCPF

EMILIA CRISTINA FERNANDES GUIMARAESCPF

LUIZ CARLOS MENDONCA GUIMARAESCPF

Reu

ROSEMARY SALIM MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARIO ANI CURY FILHO· OAB RJ 72331· CPF 863.***.***-53

Reu:

ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

Reu:

JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0314069 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2993696 - Publicação prevista para 29/05/2026 (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO

LEDA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO MENDONÇA PIRESCPF

SERGIO DE BRITTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA PEDROSO· OAB RJ 92452· CPF 033.***.***-63

Autor:

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Autor:

LEDA SANTOS DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RJ 27263· CPF 335.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR· OAB RJ 4682· CPF 008.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA SILVA PEDROSO· OAB RJ 92452· CPF 033.***.***-63

Reu:

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Reu:

LEDA SANTOS DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RJ 27263· CPF 335.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR· OAB RJ 4682· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO

LEDA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO MENDONÇA PIRESCPF

SERGIO DE BRITTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA PEDROSO· OAB RJ 92452· CPF 033.***.***-63

Autor:

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Autor:

LEDA SANTOS DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RJ 27263· CPF 335.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR· OAB RJ 4682· CPF 008.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA SILVA PEDROSO· OAB RJ 92452· CPF 033.***.***-63

Reu:

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Reu:

LEDA SANTOS DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RJ 27263· CPF 335.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR· OAB RJ 4682· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre Carlos Alberto M. Pires e Condominio do Edificio Pires, referente ao pagamento de honorários de sucumbência em relação ao 1º réu. /r/nNo decorrer do feito houve pagamento da dívida, através de penhora on line, a fls. 557. /r/nA fls. 564 o 1º réu, ora exequente, informa que dá quitação e requer a expediçao de mandado de pagamento em seu favor./r/r/n/nConfigurada a hipótese do art.... (05/06/2025)

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