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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA

MARIA HERMINIA MARTINS AMERICANO DA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO LE DUCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA· OAB BA 4422

Autor:

FERNANDA MARTINS AMERICANO DA COSTA

Autor:

THIAGO BATISTA AMERICANO DA COSTA· OAB BA 47608· CPF 841.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTACPF

MARIA HERMINIA MARTINS AMERICANO DA COSTACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO LE DUCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA· OAB BA 4422· CPF 096.***.***-15

Autor:

FERNANDA MARTINS AMERICANO DA COSTA· CPF 028.***.***-21

Autor:

THIAGO BATISTA AMERICANO DA COSTA· OAB BA 47608· CPF 841.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

LUCA AMAZONAS SILVA PEDROSO· OAB BA 57517· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Publicado Despacho em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 15.066,75

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA· CPF 322.***.***-91

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 132.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Autor:

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 132.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 15.066,75

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Autor:

JOÃO DE CAMPOS CORRÊA· OAB MS 1634· CPF 614.***.***-53

Autor:

MICHEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Outros

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Reu:

MICHEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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