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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BERNHARD MULLERCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP APART SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS PEREIRA ABREU· OAB RJ 228152· CPF 039.***.***-45

Autor:

SUELY BEATRIZ FERREIRA· OAB RJ 159172· CPF 547.***.***-49

Reu:

SABRINA DE FRANCA BESSA· OAB RJ 251051· CPF 164.***.***-59

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Reu:

PAULA NEUSTADT· OAB RJ 230655· CPF 160.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEIDE JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP APART SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA· OAB RJ 94728· CPF 025.***.***-19

Autor:

EDUARDO VIEIRA VICTORIO· OAB RJ 205381· CPF 084.***.***-77

Reu:

PAULA NEUSTADT· OAB RJ 230655· CPF 160.***.***-58

Reu:

LARISSA LEMOS DE LIMA· CPF 164.***.***-09

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEIDE JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP APART SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA· OAB RJ 94728· CPF 025.***.***-19

Autor:

EDUARDO VIEIRA VICTORIO· OAB RJ 205381· CPF 084.***.***-77

Reu:

PAULA NEUSTADT· OAB RJ 230655· CPF 160.***.***-58

Reu:

LARISSA LEMOS DE LIMA· CPF 164.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 16.724,86

Autor

MARCIA RAQUEL CARVALHAL GONZALEZCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Advogados

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 16.724,86

Autor

MARCIA RAQUEL CARVALHAL GONZALEZCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Advogados

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS E TECNICOS FERROVIARIOS DA BAHIA E SERGIPE - AELBCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO· OAB BA 31983· CPF 655.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS E TECNICOS FERROVIARIOS DA BAHIA E SERGIPE - AELB em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 16.724,86

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Reu

MARCIA RAQUEL CARVALHAL GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 14.523,78

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS E TECNICOS FERROVIARIOS DA BAHIA E SERGIPE - AELBCNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO· OAB BA 31983· CPF 655.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 41.959,24

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Reu

PAULA PRISCO PARAISO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

PATRICIA LORENA KATZ VILLA FLOR DE LUCENA· OAB BA 65225· CPF 537.***.***-63

Reu:

CAIO GABRIEL VILLA FLOR DE LUCENA· OAB SP 497540· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2000

Distribuição

26/01/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

PAGANINI NOBRE DE MOTA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MARCUS CARNEIRO E SILVA· OAB PE 58861

Reu:

DJALMA NAPOLEAO PICADO NUNES FERNANDES· OAB BA 11229· CPF 380.***.***-87

Reu:

PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO· OAB BA 17091· CPF 922.***.***-87

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

PAGANINI NOBRE DE MOTA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MARCUS CARNEIRO E SILVA· CPF 974.***.***-15

Reu:

DJALMA NAPOLEAO PICADO NUNES FERNANDES· OAB BA 11229· CPF 380.***.***-87

Reu:

PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETO· OAB BA 17091· CPF 922.***.***-87

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICE em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

31/01/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDESCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTACPF

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZACPF

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILMARA COSTA MENDONCACPF

ADRIANA DE ANDRADE BARATACPF

ANTONIO TADEU MARTINS DE ALMEIDACPF

CARLITO DOS SANTOS NASCIMENTO

CHRISTIANE BURLACCHINI MALUFCPF

+ 10 outros

Reu

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDESCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC CITY APART SERVICECNPJ

JOSE OSMAX SANTOSCPF

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTACPF

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIRACI DOS SANTOS ARAGAO· OAB BA 51662· CPF 565.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRACI DOS SANTOS ARAGAO· OAB BA 51662· CPF 565.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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