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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 500.526,43

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

RICARDO SILVA VIANA JUNIORCPF

JOAO BATISTA PAIVA DE SOUSACPF

ANDERSON FREITAS DE CASTROCPF

FABIANO JARDIM BUFFE CHAMONECPF

Reu

CONSTRUTORA TECPLUS LTDA - MECNPJ

MARCELO PAIVA COSTACPF

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Autor:

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 456501· CPF 071.***.***-80

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 083190· CPF 036.***.***-65

Outros

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TECPLUS LTDA - MECNPJ

MARCELO PAIVA COSTACPF

Reu

ANDERSON FREITAS DE CASTROCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

FABIANO JARDIM BUFFE CHAMONECPF

JOAO BATISTA PAIVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 083190· CPF 036.***.***-65

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TECPLUS LTDA - MECNPJ

MARCELO PAIVA COSTACPF

Reu

ANDERSON FREITAS DE CASTROCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

FABIANO JARDIM BUFFE CHAMONECPF

JOAO BATISTA PAIVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TECPLUS LTDA - MECNPJ

MARCELO PAIVA COSTACPF

Reu

ANDERSON FREITAS DE CASTROCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

FABIANO JARDIM BUFFE CHAMONECPF

JOAO BATISTA PAIVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TECPLUS LTDA - MECNPJ

MARCELO PAIVA COSTACPF

Reu

ANDERSON FREITAS DE CASTROCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

FABIANO JARDIM BUFFE CHAMONECPF

JOAO BATISTA PAIVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO JARDIM BUFFE CHAMONECPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

JOAO BATISTA PAIVA DE SOUSACPF

ANDERSON FREITAS DE CASTROCPF

Reu

CONSTRUTORA TECPLUS LTDA - MECNPJ

MARCELO PAIVA COSTACPF

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Autor:

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE· OAB MG 124507

Autor:

MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 6.252,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

Reu

JAIR SILVA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Reu:

WALTER MORAES· OAB DF 12819· CPF 216.***.***-91

Reu:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 32.173,07

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

Reu

COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAS LIMITADA-ME

Advogados

Autor:

ISABELLY KARLLA ZOPPE BRANDAO PESSOA· OAB PA 18724· CPF 888.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Autor:

CAMILA DANIELLE GUIMARAES PORTUGAL PAES· OAB PA 18815· CPF 962.***.***-34

Reu:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Reu:

THIAGO LUIZ DO AMARAL SILVA· OAB PA 24472· CPF 841.***.***-06

Reu:

ANA LAURA BARBOSA NUNES· OAB PA 29613· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 32.173,07

Autor

COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

Advogados

Autor:

ANA LAURA BARBOSA NUNES· OAB PA 29613· CPF 000.***.***-10

Autor:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Autor:

THIAGO LUIZ DO AMARAL SILVA· OAB PA 24472· CPF 841.***.***-06

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Reu:

ISABELLY KARLLA ZOPPE BRANDAO PESSOA

Reu:

CAMILA DANIELLE GUIMARAES PORTUGAL PAES

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

Reu

ESPOLIO DE AMANDIO NUNES IZIDRO REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO

CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO

Outros

PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS· OAB RJ 234784· CPF 138.***.***-07

GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO· OAB RJ 126852· CPF 081.***.***-77

MANOEL DA SILVEIRA MAIA· OAB RJ 11368· CPF 006.***.***-72

MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA· OAB RJ 62829· CPF 852.***.***-59

FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 244808· CPF 131.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 14.075,24

Autor

AMANDIO NUNES IZIDROCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CASTRO E SILVA· OAB RJ 171537· CPF 001.***.***-05

Autor:

VALCIR RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 183037· CPF 362.***.***-72

Autor:

FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 244808· CPF 131.***.***-32

Reu:

MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA· OAB RJ 62829· CPF 852.***.***-59

Reu:

GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO· OAB RJ 126852· CPF 081.***.***-77

Reu:

MANOEL DA SILVEIRA MAIA· OAB RJ 11368· CPF 006.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS· OAB RJ 234784· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 6.460,96

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

Reu

NEY SERGIO DE ALENCAR MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO· OAB RJ 141917· CPF 108.***.***-13

Autor:

WILLIAM CEREJA DE FARIAS JUNIOR· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

WILLIAM CEREJA DE FARIAS JUNIORCPF

Reu

NEY SERGIO DE ALENCAR MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO· OAB RJ 141917· CPF 108.***.***-13

Reu:

CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO· OAB RJ 141917· CPF 108.***.***-13

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ABREUCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ABREUCPF

ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREUCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACOCNPJ

ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 54499· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREUCPF

MANOEL PEDRO DE ABREU

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Autor:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 054499· CPF 893.***.***-00

Autor:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 54499· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 054499· CPF 893.***.***-00

Reu:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 54499· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718728-89.2022.8.07.0007. AUTOR: MANOEL PEDRO DE ABREU, ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREU REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judic... (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOE ALEXANDRINA SILVA DE ABREUCPF

MANOEL PEDRO DE ABREU

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Autor:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 054499· CPF 893.***.***-00

Autor:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 54499· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 054499· CPF 893.***.***-00

Reu:

FLAVIA RODRIGUES RIBAS· OAB DF 54499· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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