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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AGRETTI BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

FFD ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ICOAMA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - EPPCNPJ

NOBRE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - MECNPJ

+ 65 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOMATRIZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

UDITRAFOS SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

VENTURE VEICULOS LTDACPF

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

OFTALMOCENTER CLINICA DE OLHOS LTDA - EPPCNPJ

+ 67 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLACNPJ

ELIAS HABIB ANDRADECPF

Reu

ESPOLIO DE ISIDORA SALOMAO CURY

ESPOLIO DE MARIA NEIZE SALOMAO

NELSON SALOMAO CURY

LIANA RIBEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Outros

JOSE PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 83920· CPF 273.***.***-97

WANDERLEY RIBEIRO NUNES· OAB RJ 75792· CPF 406.***.***-49

Último movimento: Remessa (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 11.574,56

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLACNPJ

Reu

GABRIEL DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHO LAURO

GABRIEL DE CARVALHO

ODALEA DANTAS DE ALMEIDA AMADO CARVALHO

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Autor:

EDUARDA GONCALVES NEVES RODRIGUES· OAB RJ 239499· CPF 101.***.***-30

Autor:

BIANCA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 229553· CPF 144.***.***-92

Autor:

AMANDA MAIA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 994.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 11.574,56

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLACNPJ

Reu

GABRIEL DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHO LAURO

GABRIEL DE CARVALHO

ODALEA DANTAS DE ALMEIDA AMADO CARVALHO

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Autor:

EDUARDA GONCALVES NEVES RODRIGUES· OAB RJ 239499· CPF 101.***.***-30

Autor:

BIANCA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 229553· CPF 144.***.***-92

Autor:

AMANDA MAIA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 994.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaProcedimento Sumário

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLACNPJ

EDIMILSON SOARES DA SILVA

PAULO CEZAR FARAHCPF

Reu

ISAIAS CHENIAUXCPF

TACIANA MARINHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA COSTA· OAB RJ 129383· CPF 916.***.***-30

Autor:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Autor:

MARIA DALVA BRITO VERAS· OAB RJ 109064· CPF 036.***.***-69

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Autor:

TACIANA MARINHO SOARES· OAB RJ 69278· CPF 900.***.***-00

Reu:

JUAREZ DA COSTA· OAB RJ 129383· CPF 916.***.***-30

Reu:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Reu:

MARIA DALVA BRITO VERAS· OAB RJ 109064· CPF 036.***.***-69

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Reu:

TACIANA MARINHO SOARES· OAB RJ 69278· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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