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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO 08CNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO CINCO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO CRISTOVAO - IAPI

WARLEY FERREIRA ANDRADECPF

CONDOMINIO EDIFICIO TRESCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVECNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

Autor:

MAURYLIO COSTA E AQUINO· OAB MG 73140

Autor:

GUSTAVO HELENO AMORIM MARTINS· OAB MG 79981

Autor:

RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA· OAB MG 65755

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.370,08

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.370,08

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA INES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MAURYLIO COSTA E AQUINO· OAB MG 73140· CPF 625.***.***-20

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA INES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Autor:

MAURYLIO COSTA E AQUINO· OAB MG 73140· CPF 625.***.***-20

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 153929· CPF 780.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

MAURYLIO COSTA E AQUINO· OAB MG 73140· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 3167054-40.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVE ADVOGADO(A): MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB MG153929) DECISÃO Vistos, etc. Diante da inércia do(a) exequente, suspenda-se o presente processo pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 921, in fine, do Código de Processo Civil, com ordem de baixa administrativa (Provimento 301/2015 do TJMG, art. 1º). Fica advertida a parte exequente de que, após decorri... (30/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDAMAR DE SOUZA SERRACPF

JAIRO SERRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DUARTE DE LIMA· OAB PA 30111· CPF 179.***.***-64

Autor:

MAGDA FELIX PUGA DE LIMA· OAB PA 28925· CPF 175.***.***-50

Reu:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ BORBA COSTA· OAB PA 2741· CPF 081.***.***-91

Reu:

KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA· OAB PA 10604· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL COMPANHIA CREDITO IMOBILIARIO

TROPICAL COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS INCENSO OURO E MIRRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO OUROCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO INCENSOCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRRACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAMPOS DE MELO· OAB PA 2122

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB PA 9591· CPF 357.***.***-20

Reu:

MIGUEL BRASIL CUNHA· OAB PA 1132· CPF 004.***.***-72

Reu:

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PA 10249· CPF 228.***.***-87

Reu:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Reu:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0808251-79.2020.8.14.0301 (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 52.963,29

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO OUROCNPJ

Reu

ANTONIO DA FONSECA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Autor:

DARIO RAMOS PEREIRA· OAB PA 19024· CPF 837.***.***-53

Autor:

CARLA DE ARAUJO LIMA· OAB PA 15630· CPF 781.***.***-91

Reu:

GERUSA TEIXEIRA GARDELINE· OAB PA 22410· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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