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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814683/BA (2024/0470527-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSLO II S/A. ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IBIPEBA ADVOGADO: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO - PB012757 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSLO II S/A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSLO II S/A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSLO II S/A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 21/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSLO II S/A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 26/06/2023 23:59. (27/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSLO II S/A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE IBIPEBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ· OAB DF 74243· CPF 063.***.***-61

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ· OAB DF 74243· CPF 063.***.***-61

Reu:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 46175· CPF 008.***.***-60

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814683/BA (2024/0470527-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: OSLO II S/A. ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF01503A MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ - DF074243 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IBIPEBA ADVOGADO: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO - PB012757 DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto por OSLO... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSLO X S/A.CPF

OSLO IX S/A.CPF

OSLO VIII S/A.CPF

OSLO VI S/A.CPF

OSLO V S/A.CPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IBIPEBA

MUNICIPIO DE IBIPEBA

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 903,80

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

JACI JOSE FADOUL TEIXEIRACPF

Outros

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 3.410,62

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

AMADEU FADUL TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Reu:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AMADEU FADUL TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59. (11/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 1.620,83

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

ANDRE DOS SANTOS DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Reu:

ANDRE DOS SANTOS DE MENDONCA· OAB PA 8712· CPF 424.***.***-49

Reu:

FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO· OAB PA 24348· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.918,45

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

NILTON SILVA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 3.105,70

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

REGIA RODRIGUES GASPARCPF

Outros

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 4.070,23

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

PRISCILLA PAULA PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILLA PAULA PEREIRA GONCALVES em 25/01/2024 23:59. (04/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 11.769,39

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

AMADEU FADUL TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA II em 20/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 3.392,75

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA IICNPJ

Reu

MARIA LUCIA FLEXA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA II em 12/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIAUATA II

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2025)

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