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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 19.700,67

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

W SILVEIRA TRANSPORTES EIRELICNPJ

MILANE DO NASCIMENTO SUPPISCPF

JUCELIA PAGGI FILIPINICPF

GILBERTO ANTONIO ANIZELLICPF

FLAVIO ROMEU D ALMEIDA REISCPF

+ 2 outros

Outros

RICARDO RUSSO· OAB PR 031666· CPF 018.***.***-90

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 027638· CPF 976.***.***-15

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALFRED NEHRING (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO RUSSO (OAB PR031666) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM INTERESSADO: FLAVIO ROMEU D ALMEIDA REIS (EXECUTADO) INTERESSADO: MILANE DO NASCIMENTO SUPPIS (EXECUTADO) INTERESSADO: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DOS SONHOS (EXECUTADO) INTERESSADO: GILBERTO ANTONIO ANIZELLI (EXECUTADO) INTERESSADO: JUCELIA... (20/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 19.700,67

Autor

CARLOS ALFRED NEHRINGCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 4.639,26

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DOS SONHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA THIESEN BUHRER· CPF 820.***.***-72

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Autor:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

EMANUELA VIEIRA DE ARAUJO SCHELL· OAB SC 043371· CPF 307.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 19.724,81

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DOS SONHOSCNPJ

Reu

JOAO MANOEL ARMOA JUNIORCPF

RODRIGUES GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO NEUMAYR GOMES· OAB SP 251618· CPF 299.***.***-70

THYAGO GARCIA· OAB SP 299751· CPF 339.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.803,60

Autor

DEBORA MOREIRA DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DOS SONHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEÃO GONÇALVES· OAB SP 425876· CPF 454.***.***-52

Autor:

LUCIENE GONCALVES· OAB SP 133649· CPF 108.***.***-82

Reu:

THYAGO GARCIA· OAB SP 299751· CPF 339.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 112.219,62

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DOS SONHOSCNPJ

Reu

RODRIGUES GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO GARCIA· OAB SP 299751· CPF 339.***.***-52

Reu:

LEANDRO NEUMAYR GOMES· OAB SP 251618· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodrigues Gonçalves Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Condomínio Edifício Praia dos Sonhos - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, INCLUINDO INFESTAÇÃO DE CUPINS E OUTROS DANOS ESTRUTURAIS NO EDIFÍCIO DO AUTOR.... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 112.219,62

Autor

RODRIGUES GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DOS SONHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEUMAYR GOMES· OAB SP 251618· CPF 299.***.***-70

Reu:

THYAGO GARCIA· OAB SP 299751· CPF 339.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DOS SONHOSCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO GARCIA· OAB SP 299751· CPF 339.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGUES GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEUMAYR GOMES· OAB SP 251618· CPF 299.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DOS SONHOSCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO GARCIA· OAB SP 299751· CPF 339.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGUES GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEUMAYR GOMES· OAB SP 251618· CPF 299.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGUES GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEUMAYR GOMES· OAB SP 251618· CPF 299.***.***-70

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