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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 7.890,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 7.043,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Reu

LUCIANO AMARAL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 9.983,17

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Reu

CELESTE VIEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 2.929,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA REQUERIDO: EDNA MARIA DE SOUZA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO INTIMO O(A) DR(A) Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601, para, em cinco (05) dias (art. 218 §3º CPC), manifestar acerca da devolução da correspondência id 99499439 constando a anotação dos Correios que a REQUERIDA: EDNA MARIA DE SOUZA], faleceu.. GUARAPARI/ES, 12 de junho de 2026. DIRETO... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601 REQUERIDO: MIRALDA MARTINS JOSÉ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA 1) (MEET) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E ADVOGADOS) Por ord... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA EMBARGADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) EMBARGANTE: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muqu... (18/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 2.581,71

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Reu

ROSIMEIRE DANTAS DE ALMEIDACPF

Outros

VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO· OAB SE 6998· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ab initio, considerando que o condomínio autor, na petição anexada aos autos em 03/02/2022, afirmou NÃO ter firmado nenhum contrato de cessão de direitos e obrigações, passo a analisar a minuta de acordo extrajudicial juntada ao feito. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, vide minuta acostada em 03/02/2022 e, em consequência, julgo extinto o presente processo,... (09/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 2.581,71

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA BELACNPJ

Reu

ANA MARIA DANTASCPF

Outros

VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO· OAB SE 6998· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/02/2022)

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