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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC; COPASA; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC; COPASA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA RE... (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBECCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OZENY BARROS DA SILVACPF

ANTONIA ALCIDIA GURJAO

Outros

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

THIAGO PANTOJA DA SILVA· OAB PA 17151· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 1.179,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.179,23

Autor

M E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUEBECCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Reu:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUEBECCNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Autor:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Reu:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUEBECCNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Autor:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Reu:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL QUEBEC

Reu

FRANCISCO DA COSTA PEREIRA JUNIOR

MIRILZA ALVES MAGDALENA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVEIRA MAIA· OAB RJ 11368· CPF 006.***.***-72

Autor:

MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA· OAB RJ 62829· CPF 852.***.***-59

Autor:

CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS· OAB RJ 143116· CPF 003.***.***-75

Reu:

MANOEL DA SILVEIRA MAIA· OAB RJ 11368· CPF 006.***.***-72

Reu:

MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA· OAB RJ 62829· CPF 852.***.***-59

Reu:

CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS· OAB RJ 143116· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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