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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Autor:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS· OAB MG 89860

Reu:

ODILON MIRANDA PINTO FILHO

Último movimento: Autos devolvidos (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Autor:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Autor:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Autor:

TALITA CARDOSO QUEIROZ· OAB MG 180292

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

+ outros advogados do autor

Reu:

ODILON MIRANDA PINTO FILHO

Reu:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS· OAB MG 89860

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

Advogados

Autor:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS· OAB MG 89860· CPF 836.***.***-04

Autor:

ODILON MIRANDA PINTO FILHO· OAB MG 78713

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS· OAB MG 89860· CPF 836.***.***-04

Reu:

ODILON MIRANDA PINTO FILHO· OAB MG 78713

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA; Embargado(a)(s) - CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO BRANDAO... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

Advogados

Autor:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS· OAB MG 89860· CPF 836.***.***-04

Autor:

ODILON MIRANDA PINTO FILHO· OAB MG 78713

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS· OAB MG 89860· CPF 836.***.***-04

Reu:

ODILON MIRANDA PINTO FILHO· OAB MG 78713

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VITORIACNPJ

Reu

CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA IICNPJ

Outros

ELISANGELA CONSTANCIO BORTOLOTO· OAB RJ 216955

BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO· OAB RJ 134619· CPF 021.***.***-38

SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES· OAB RJ 120658· CPF 011.***.***-66

RENATA CRISTINA MARTINS BISPO· OAB RJ 119681· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA

Reu

CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VITORIACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· OAB RJ 43558· CPF 660.***.***-25

ALEXANDRE SALEME FERNANDES· OAB RJ 250329· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA

Reu

MARCELO ANTONIO SOUSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA MARTINS BISPO· OAB RJ 119681· CPF 042.***.***-12

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Autor:

GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL· OAB RJ 199446· CPF 123.***.***-08

Autor:

BRUNO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 244633· CPF 122.***.***-16

Autor:

ALDAYR LINO JUNIOR· OAB RJ 182411· CPF 082.***.***-05

Reu:

RENATA CRISTINA MARTINS BISPO· OAB RJ 119681· CPF 042.***.***-12

Reu:

ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA· OAB RJ 186344· CPF 012.***.***-39

Reu:

GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL· OAB RJ 199446· CPF 123.***.***-08

Reu:

BRUNO ANDRADE DA SILVA· OAB RJ 244633· CPF 122.***.***-16

Reu:

ALDAYR LINO JUNIOR· OAB RJ 182411· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 39.106,65

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEENSCNPJ

Reu

DANIEL DAMIEN FIGUEIREDO TERCEIROCPF

Outros

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 39.285,12

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEENSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JERONIMO EDMUR DE GOIS ROSADO

MARIA CRISTINA FERNANDES ROSADOCPF

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 47.686,75

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEENSCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA FERNANDES ROSADOCPF

ESPOLIO DE JERONIMO EDMUR DE GOIS ROSADO

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187440799 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 46.444,08

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEENSCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO ALVESCPF

RAIMUNDO ALVES NETOCPF

ESPOLIO DE MARIA LINOA PINHEIRO ALVES

ESPOLIO DE ELSON DEMETRIO ALVES

LINEA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MAGALHAES SILVEIRA· OAB CE 33163· CPF 021.***.***-57

Reu:

LIVIA ALVES PINHEIRO· OAB CE 21915· CPF 007.***.***-46

Outros

LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA· OAB CE 45080· CPF 061.***.***-60

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (09/06/2025)

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