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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONDOMINIO SAN MICHELECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 057138· CPF 550.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO SAN MICHELECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 057138· CPF 550.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Rescisória

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 291.682,86

Autor

CONDOMINIO SAN MICHELECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 9.297,65

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELECNPJ

Reu

MARTA ROCHA QUEIROZ PEREIRA DA SILVACPF

EDIVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 21.342,85

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 7.176,92

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELECNPJ

Reu

KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELECNPJ

Reu

KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELECNPJ

Reu

KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704018-64.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE EXECUTADO: KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada anexou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ID 273251563, protocolizada TEMPESTIVAMENTE. De ordem, fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão conclusos para aná... (12/05/2026)

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