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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 61.199,00

Autor

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 057237· CPF 217.***.***-00

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· CPF 032.***.***-00

Outros

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· CPF 032.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 057237· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - ME

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237· CPF 217.***.***-00

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 057237· CPF 217.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237· CPF 217.***.***-00

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 057237· CPF 217.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PLANETA LOCACAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI - ME CPF: 14.575.634/0001-87 RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO CPF: 38.725.586/0001-24 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5105705-94.2017.8.13.0024 CLASSE: [C... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PEREZ DOS SANTOS LIMACPF

CELIA VALLE PEREZCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA LAMAS RIBEIRO DE JESUS

Reu:

FABIO MACHADO DA MOTTA· OAB MG 157328

Outros

SERGIO DE ABREU FERREIRA· OAB MG 68895· CPF 844.***.***-72

FERNANDO GUILHON DE CASTRO· OAB MG 72036· CPF 874.***.***-68

SHAYNA AKEL MILITAO· OAB MG 184466· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PEREZ DOS SANTOS LIMACPF

CELIA VALLE PEREZCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA LAMAS RIBEIRO DE JESUS

Reu:

FABIO MACHADO DA MOTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

JOCELINO DOS SANTOSCPF

Outros

ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA· OAB RJ 102550· CPF 036.***.***-60

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES· OAB RJ 172192· CPF 111.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA· OAB RJ 102550· CPF 036.***.***-60

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES· OAB RJ 172192· CPF 111.***.***-93

Reu:

LARISSA VILELA DOS SANTOS· OAB RJ 211366· CPF 137.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO

Reu

JOCELINO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHOCPF

APM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO JOSÉ APPI· OAB PR 022339· CPF 504.***.***-44

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JANDERSON FLAVIO MANTOVANI· CPF 005.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB PR 066151· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB PR 066151· CPF 051.***.***-80

Reu:

IDERALDO JOSÉ APPI· OAB PR 022339· CPF 504.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 10.072,50

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHOCPF

Advogados

Autor:

IDERALDO JOSE APPI· OAB PR 22339· CPF 504.***.***-44

Reu:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 74451· CPF 079.***.***-55

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO· OAB BA 32359· CPF 025.***.***-74

NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA· OAB GO 33052· CPF 727.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 67.667,52

Autor

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHOCPF

SEBASTIAO MORENO SANTANACPF

MARIA JOSEFA MATOSCPF

DOMINGOS MANOEL PIRESCPF

ARLINDO LEITE MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB PR 56124· CPF 575.***.***-49

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO FERRARICPF

ARLINDO LEITE MACHADOCPF

SEBASTIAO MORENO SANTANACPF

DOMINGOS MANOEL PIRESCPF

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHOCPF

+ 2 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023 (20/07/2023)

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