CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CERQUEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 18.058,58

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182537977 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 18.058,58

Autor

JADER FERREIRA GERALDOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

Reu

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Autor:

JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO· OAB CE 24408· CPF 011.***.***-46

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000923-19.2022.8.06.0015. Recorrente: JADER FERREIRA GERALDO Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório dispensado. Verifico que as partes solicitaram a homologação do acordo (Id 33440538), ambas são civilmente capazes, o objeto da transação é lícito e sua forma não está vedada por lei, não se vislumbrando a incidência de qualquer vício na referida manifestação de vontade, capaz de macular e... (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

Reu

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Autor:

JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO· OAB CE 24408· CPF 011.***.***-46

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000923-19.2022.8.06.0015. Recorrente: JADER FERREIRA GERALDO Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório dispensado. Verifico que as partes solicitaram a homologação do acordo (Id 33440538), ambas são civilmente capazes, o objeto da transação é lícito e sua forma não está vedada por lei, não se vislumbrando a incidência de qualquer vício na referida manifestação de vontade, capaz de macular e... (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 13.271,14

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

YURI LAZARO BARBOSA DA COSTACPF

Outros

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 6.051,76

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

JOSE EVANILDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO· OAB CE 24408· CPF 011.***.***-46

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 22.895,94

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

YURI LAZARO BARBOSA DA COSTACPF

WILLIAN VIANA CORREIACPF

MARIA KATYUSCIA MAIA DE MENEZES CORREIACPF

Advogados

Autor:

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO· OAB CE 53068· CPF 620.***.***-08

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS· OAB CE 53886· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETOCPF

DANNY MEMORIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS· OAB CE 53886· CPF 074.***.***-99

Autor:

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO· OAB CE 53068· CPF 620.***.***-08

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (22/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 3.835,45

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

LUCIANA MARIA DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180406025 (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA Requerido: ARAGUACY DOS SANTOS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Desembargador João Firmino, nº 360, Montese - CEP 60425-560. Processo nº: 3000677-57.2021.8.06.0015 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de cumprimento de sentença pa... (10/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 5.013,21

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA BEZERRA· CPF 003.***.***-05

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MultaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Reu:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MultaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Autor:

CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO· OAB CE 15602· CPF 808.***.***-00

Reu:

CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO· OAB CE 15602· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Autor:

CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO· OAB CE 15602· CPF 808.***.***-00

Reu:

CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO· OAB CE 15602· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - CE46365-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO - CE15602 DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora (anexo de id. 105749842), libere-se a quantia depositada. Fica o gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 1562) intimado para, quando apresentada a presente decisão... (16/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB CE 46365· CPF 115.***.***-73

Autor:

CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO· OAB CE 15602· CPF 808.***.***-00

Reu:

CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO· OAB CE 15602· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - CE46365-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO - CE15602 DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora (anexo de id. 105749842), libere-se a quantia depositada. Fica o gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 1562) intimado para, quando apresentada a presente decisão... (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Obrigação de Fazer / Não FazerConsignação em Pagamento

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO· OAB CE 24408· CPF 011.***.***-46

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO· OAB CE 24408· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Recebimento (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO· OAB CE 24408· CPF 011.***.***-46

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO· OAB CE 24408· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2988901/CE (2025/0258042-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE ADVOGADOS: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO - CE014456 SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO - CE014439 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIONISIO CERQUEIRA ADVOGADO: JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO - CE024408 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO... (19/11/2025)

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